ausência de fundamentação
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Petição
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Agravo interno Efeito suspensivo [Modelo de petição] Decisão monocrática em agravo de instrumento PTC690
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista Por Omissão na Sentença
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de Embargos de Declaração no Juizado Especial Novo CPC Turma recursal Danos morais PN1194
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Embargos de Declaração - Omissão - Purgação da Mora PN617
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Pedido de Liminar para Prisão Preventiva Estupro de Vulnerável PN289
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de agravo interno Novo CPC indeferimento efeito suspensivo bloqueio passaporte e CNH PN1171
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de Recurso Especial Criminal In Dubio Pro Reo PTC856
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Indeferimento tutela antecipada em ação revisional de alimentos PN724
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista por Omissão em sentença PN810
- Modelo de recurso especial cível novo cpc Negativa de prestação jurisdicional honorários PN1222
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Novo CPC Honorários PN1245
- Modelo de Agravo Interno Novo CPC contra decisão monocrática em apelação Honorários Patamar Mínimo PN1246
- Modelo de Recurso Especial Novo CPC Dano Moral Protesto Duplicata PN1268
- Modelo de Recurso Especial Novo CPC Dano Moral Valor Irrisório Negativação Indevida PN1275
- Agravo em Recurso Especial inadmitido Súmula 07 Reexame de fatos danos morais negativação indevida PN1276
- Modelo de Petição Recurso Especial Cível Danos Morais Difamação Calúnia em redes sociais facebook PN1278
- Modelo de Agravo de Despacho Denegatório Recurso Especial Dano Moral Difamação PN1279
- Modelo de Recurso Especial Cível Dano Moral Empréstimo Consignado Fraudulento PN1281
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1282
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Embargos de declaração trabalhista Modelo Sentença infra ou citra petita PTC648
- Modelo de recurso inominado Revelia Juizado Especial Anulação sentença PTC572
- Modelo de Recurso Inominado Nulidade da Citação Recebida Por Terceiro PTC818
- Apelação Cível Nulidade de Sentença – Fundamentação(ausência) BC237
- Modelo de Embargos de declaração novo CPC Omissão Fundamentação
- Apelação Cível c/c Pedido Tutela Recursal - Adimplemento Substancial PN634
- Modelo de embargos de declaração novo cpc para fins de prequestionamento a REsp Danos Morais Critérios PN1267
- Modelo de apelação cível novo cpc FGTS TR correção PTC302
- Modelo de recurso de apelação cível novo CPC Divórcio litigioso Partilha de bens PTC593
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- Modelo de apelação Cível novo CPC Ação Revisional de Alimentos |Minorar| PN808
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionadores Dano Moral Difamação em rede social PN1277
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionamento Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1280
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
- Embargos de Declaração Com Prequestionamento Documentos PTC836
- Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Extraordinário Juizado Especial Cível PN842
- Modelo de recurso de apelação cível Novo CPC Cerceamento de Defesa Ação Revisional PN645
- Modelo de Embargos de Declaração Efeitos Modificativos Julgamento Antecipado da Lide Empréstimo Consignado PN946
- Modelo Embargos de Declaração Ausência de Fundamentação PTC864
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de apelação cível novo cpc Cerceamento de defesa PN595
- Embargos de Declaração Decisão Interlocutória PN623
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de petição de Embargos de Declaração Julgamento Antecipado da Lide Cédula de Crédito Bancário PN941
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cartão Crédito PN943
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cheque Especial PN944
- Modelo de Embargos de Declaração Decisão Interlocutória Julgamento Antecipado da Lide PN947
- Modelo de embargos de Declaração Perícia contábil Execução Cédula Crédito Bancário PN948
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Habeas Corpus Preventivo Cível Execução de Alimentos Prisão Civil PN528
