caráter protelatório
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Petição
- Modelo de contrarrazões de embargos de declaração Juizado Especial PTC546
- Modelo de impugnação aos embargos de declaração trabalhista PTC547
- Modelo impugnação aos embargos de declaração trabalhista com efeito modificativo PTC548
- Modelo de impugnação aos embargos de declaração no STJ PTC549
- Modelo de manifestação aos embargos de declaração trabalhista Omissão TST PTC550
- Modelo de contrarrazões aos Embargos de Declaração protelatórios Multa STF PTC551
- Modelo de Embargos de Declaração CLT Trabalhista no TRT Prequestionamento PN243
- Impugnação aos embargos de declaração cível CPC [Modelo] Contradição Acórdão PTC675