CC art 186
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Petição
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Novo CPC Ligações Insistentes PTC323
- Reclamação Trabalhista Dano existencial Férias interrompidas PTC335
- Alegações finais Erro Médico Dano Moral e Estético Autor PTC443
- Modelo de alegações finais Juizado Especial Cível Danos Morais Difamação PTC476
- Modelo petição inicial Danos morais Traição Infidelidade conjugal PTC495
- Modelo de alegações finais Cível Autor Dano Moral Traição PTC497
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Majoração Dano Moral Injúria Racial PTC513
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Improcedência do pedido Reclamante Injúria racial PTC514
- Petição inicial pronta Ação de Indenização por danos morais Ofensas verbais PTC564
- Modelo de recurso inominado Danos morais improcedentes Mero aborrecimento PTC574
- Modelo de petição inicial pronta Dano Moral Extravio de bagagem ônibus intermunicipal PTC577
- Modelo de petição inicial pronta Danos materiais e morais Bagagem danificada PTC579
- Modelo de petição inicial Ligações excessivas de Call Center Dano Moral PTC597
- Contrarrazões de apelação cível Quantum indenizatório [Modelo] Dano Moral PTC660
- [Modelo] de recurso inominado Empréstimo consignado fraudulento Desnecessidade de prova pericial PTC688
- Ação de Reparação de Danos Materiais Veículo Jec PTC758
- Ação de Indenização por Danos Morais Calúnia e Difamação Grupo Condomínio PTC771
- Ação de Indenização Por Erro Odontológico PTC774
- Ação Indenizatória Por Danos Morais Xingamento JEC PTC777
- Ação de Indenização por Erro Odontológico Implante Dentário PTC778
- Ação de indenização por doença adquirida no trabalho Síndrome Burnout PTC779
- Ação de Indenização Queda Em Supermercado PTC781
- Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Vizinho Ofensas Verbais PTC782
- Petição Inicial de Ação de Indenização Cartão de Crédito Não Solicitado PTC784
- Ação de Indenização por Promessa de Contratação Não Concretizada PTC805
- Modelo de Ação de Indenização por Cobrança Vexatória em Rede Social PTC829
- Modelo de Ação de Indenização Por Constrangimento na Cobrança c/c Pedido de Tutela de Evidência PTC828
- Modelo de Ação de Cobrança contra plano de saúde Novo CPC Reembolso de despesas médicas Stent Farmacológico PN1262
- Ação de Indenização Trabalhista - Imagem do empregado - Logomarcas no uniforme PN1011
- Ação de Indenização Por Danos Morais Cartão de Crédito PTC763
- Modelo de petição inicial pronta Danos Morais Injúria Racial PTC505
- Modelo de contrarrazões de apelação CPC Danos morais Traição PTC499
- Modelo de petição pronta de contrarrazões de apelação Dano moral estético Erro médico PTC560
- Petição Inicial Danos Morais Consumidor Novo CPC
- Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Consumidor Cobrança vexatória PTC567
- Impugnação à Contestação Empréstimo Consignado Indevido PTC868
- Modelo Ação de Indenização Difamação por Whatsapp Dano Moral PTC324
- Ação de indenização por danos morais por negligência médica PTC775
- Modelo de Reclamação Trabalhista Rescisão Indireta Atraso Salário Restrição uso banheiro BC282
- Modelo de reclamação trabalhista novo cpc Assédio Moral Apelido depreciativo PN401
- Modelo de alegações finais cível pelo autor Novo CPC Danos Morais Empréstimo fraudulento PN1284
- Modelo ação de anulação de compra e venda de veículo Estelionato PTC598
- Ação de inexistência de débito cumulada com danos morais PTC757
- Modelo de razões finais por memoriais trabalhista pelo Reclamante Dano Moral PTC512
- Modelo de recurso inominado Danos morais improcedentes Multa fidelidade PTC556
- Alegações finais por memoriais CPC [Modelo] Danos materiais PTC694
- Modelo de Petição Recurso Especial Cível Danos Morais Difamação Calúnia em redes sociais facebook PN1278
- Ação de Indenização de Danos Morais Whatsapp Exposição de foto íntima PTC331
- Modelo de recurso Inominado com pedido de justiça gratuita Novo CPC PTC479
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC Juizado Especial Extravio de bagagem PTC578
- Modelo de Impugnação à Contestação Trabalhista Dispensa Discriminatória PTC815
- Modelo de recurso adesivo de apelação Novo CPC Majorar dano moral Plano saúde Tratamento Multidisciplinar PN1146
- Modelo de apelação Cível Ação de reintegração de posse Autor PTC442
- Modelo de recurso de apelação cível Majoração Dano Moral Traição PTC503
- Apelação para Majoração Danos Morais PTC854
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionadores Dano Moral Difamação em rede social PN1277
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionamento Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1280
- Ação de Indenização Por Contrato Não Cumprido PTC786
- Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Assédio Moral Xingamentos PN271
- Modelo de reclamação trabalhista novo CPC Assédio Sexual por colega de trabalho PN368
- Modelo de reclamação trabalhista novo cpc Dano Moral Orientação sexual PN369
- Modelo de reclamação trabalhista Dano Moral Exigência de certidões de antecedentes PN389
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e materiais - morte de menor PN500
- Petição inicial Ação de indenização por Danos Morais Espera em fila de banco PN509
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais Novo CPC Companhia aérea Overbooking PN510
- Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais Materiais Novo CPC Atraso de voo e extravio de bagagens PN511
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais novo CPC Site de compras coletivas PN515
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e emergentes Morte menor atropelamento Novo CPC PN517
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo CPC Acidente Trânsito Morte por atropelamento Maior PN530
- Ação redibitória novo cpc vício oculto [Modelo] veículo novo danos morais e materiais PN532
- Modelo de Ação de Indenização danos morais estéticos e materiais novo CPC PN550
- Modelo de Ação de Rescisão contratual Novo CPC Danos Morais e Materiais Atraso na entrega de imóvel PN562
- Modelo de Recurso Especial Cível novo cpc dano moral majoração PN589
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial Cível Novo CPC Dano Moral Negativação Indevida PN590
- Modelo de réplica à Contestação no juizado especial Negativação Indevida PN651
- Modelo de alegações finais Novo CPC Cível Indenização por Danos Morais PN652
- Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Pacote turístico Atraso de voo PN655
- Petição Agravo em Recurso Especial Cível Dano Moral Majorar valor condenatório PN604
- Modelo de recurso Inominado Novo CPC JEC Majoraração Danos Morais PN662
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais Novo CPC Colisão na traseira de veículo PN670
- Contrarrazões de apelação Modelo Novo CPC Dano Moral Central de Risco PN600
- Petição inicial Ação de Indenização Direito ao Esquecimento Danos morais PN691
- Modelo de Ação de Indenização Dano moral novo CPC Cobrança Vexatória de dívida PN714
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Morte de presidiário por agressão PN721
- Modelo de Ação de Rescisão Contratual Descumprimento de Contrato Novo CPC Propaganda Enganosa PN727
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Ação de Indenização por Danos Morais [Modelo] Constrangimento Supermercado PN748
- Petição inicial de Ação de Indenização Danos Morais Devolução cheque Conta encerrada PN749
- Modelo de petição inicial Danos Morais Indenização Travamento de porta giratória PN759
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
- Modelo de Ação de Indenização Por Dano Moral Novo CPC Pessoa Jurídica Súmula 227 STJ PN857
- Ação de Indenização por Danos Estéticos Morais e Materiais Novo CPC Ataque animal PN891
- Modelo de petição de aditamento da inicial Novo cpc Juizado especial Plano de saúde Sessões de fisioterapia PN1111
- Modelo de petição réplica à contestação em ação de obrigação de fazer Plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1117
- Aditamento da inicial Modelo Plano de saúde Juizado especial Tratamento multidisciplinar PN1121
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC Plano de saúde Stent farmacológico PN1139
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Danos morais no JEC atraso de voo PN1140
- Modelo de Apelação Adesiva Novo CPC Aumentar dano moral Plano saúde Tratamento Home care PN1147
- Modelo derecurso Adesivo Novo CPC Apelação Adesiva Aumentar valor indenização Medicamento diabetes PN1148
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