CDC art 14
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Petição
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais novo CPC Injúria e Difamação Redes Sociais PN508
- Petição inicial Ação de indenização por Danos Morais Espera em fila de banco PN509
- Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais Materiais Novo CPC Atraso de voo e extravio de bagagens PN511
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais novo CPC Site de compras coletivas PN515
- Modelo de réplica à Contestação no juizado especial Negativação Indevida PN651
- Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Pacote turístico Atraso de voo PN655
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais Novo CPC Morte de menor Hospital público Erro médico PN697
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Ação de Indenização por Danos Morais [Modelo] Constrangimento Supermercado PN748
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos morais Travamento de porta giratória PN759
- Modelo Ação de Indenização por erro médico Novo CPC Hospital público dano estético PN821
- Modelo de recurso de apelação cível Danos morais improcedentes Mero aborrecimento Atraso de voo PN1044
- Modelo de contrarrazões de apelação cível - Danos morais - Atraso de voo - Mero aborrecimento PN1045
- Contrarrazões de recurso inominado cível [Modelo] Novo CPC Danos morais Atraso de voo PN1046
- Recurso adesivo de apelação - Aumentar condenação por dano moral - Atraso de voo PN1149
- Modelo de recurso adesivo de apelação novo cpc extravio bagabens dano moral PN1153
- Impugnação à contestação Novo CPC Danos Morais Negativação Indevida Empréstimo Fraudulento PN1283
- Modelo de alegações finais cível pelo autor Novo CPC Danos Morais Empréstimo fraudulento PN1284
- Alegações finais Erro Médico Dano Moral e Estético Autor PTC443
- Modelo petição inicial ação declaratória de inexistência de débito Multa de fidelização PTC553
- Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Multa fidelidade PTC554
- Modelo de alegações finais Jesp Cível Juizado Especial Multa fidelidade PTC555
- Modelo de recurso inominado Danos morais improcedentes Multa fidelidade PTC556
- Modelo de petição pronta de contrarrazões de apelação Dano moral estético Erro médico PTC560
- Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Consumidor Cobrança vexatória PTC567
- Modelo de contrarrazões de recurso inominado Manter sentença Cobrança vexatória PTC568
- Modelo de impugnação à contestação Companhia aérea Extravio de bagagem PTC570
- Modelo de recurso inominado Danos morais improcedentes Mero aborrecimento PTC574
- Modelo de recurso inominado Majoração dano moral Juizado Especial Extravio bagagem PTC575
- Modelo de alegações finais cível Danos morais e materiais Autor PTC576
- Modelo de petição inicial pronta Dano Moral Extravio de bagagem ônibus intermunicipal PTC577
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC Juizado Especial Extravio de bagagem PTC578
- Modelo de petição inicial pronta Danos materiais e morais Bagagem danificada PTC579
- Modelo ação de anulação de compra e venda de veículo Estelionato PTC598
- Contrarrazões de apelação cível Quantum indenizatório [Modelo] Dano Moral PTC660
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
- Modelo de alegações finais CPC Juizado Especial Cível Culpa exclusiva do consumidor PTC677
- [Modelo] de recurso inominado Empréstimo consignado fraudulento Desnecessidade de prova pericial PTC688
- [Modelo] de réplica à contestação Assinatura falsa Empréstimo consignado indevido Juizado especial PTC689
- Contestação [Modelo] Erro de diagnóstico médico Ação de indenização Danos materiais e morais PTC717
- Ação de negativação indevida dano moral novo CPC PTC750
- Ação de inexistência de débito cumulada com danos morais PTC757
- Ação de Perdas e Danos PTC761
- Ação de Indenização Por Erro Odontológico PTC774
- Ação de indenização por danos morais por negligência médica PTC775
- Ação de Indenização por Erro Odontológico Implante Dentário PTC778
- Ação de Indenização Queda Em Supermercado PTC781
- Petição Inicial de Ação de Indenização Cartão de Crédito Não Solicitado PTC784
- Ação de Indenização Por Contrato Não Cumprido PTC786
- Ação de Indenização contra Correios Extravio de encomenda PN855
- Ação de Indenização contra Correios Atraso na entrega de encomenda PN856
- Modelo de Recurso inominado Novo CPC JEC Dano moral Atraso de voo PN1043
- Modelo de contestação com preliminares Danos Morais Ilegitimidade Ativa PTC463
- Modelo de contestação e reconvenção em peça única Ação de Cobrança Multa fidelidade PTC557
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Culpa exclusiva do consumidor Juizado Especial Cível PTC678
- Modelo de contestação Juizado especial cível Danos morais inexistentes CDC PTC681
- [Modelo] de contestação com preliminar de Incompetência absoluta Juizado Especial JEC Prova pericial PTC687
- Contestação Danos Morais e Materiais Inexistente [Modelo] Juizado Especial CDC Furto PTC699
- [Modelo] de contestação pronta com preliminares Juizado Especial Dano moral e material PTC700
- Contestação pronta com preliminar [Modelo] Danos materiais e morais Caso fortuito externo Roubo PTC702
- Modelo de alegações finais Novo CPC por memoriais Indenização por danos morais Réu PTC726
- Modelo de alegações finais Novo CPC Cível Indenização por Danos Morais PN652
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e estéticos Erro Médico União Federal Lesão por imperícia PN822
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN832
- Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN239
- Contrarrazões de Apelação Novo CPC [Modelo] Danos Morais Negativação indevida PN601
- Modelo de Ação Indenização Contra Banco Golpe do Pix PTC845
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais Novo CPC Companhia aérea Overbooking PN510
- Impugnação à Contestação Companhia Aérea Overbooking PTC849
- Ação de Indenização Por Danos Morais Cartão de Crédito PTC763
- Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos morais [Modelo] Novo CPC PN650
- Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Novo CPC Danos Morais Empréstimo Consignado PN579
- Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais Novo CPC Cartão de Crédito PN779
- Modelo de Ação de Cobrança Novo CPC Contra Seguradora Seguro de Vida por morte PN658
- Modelo de petição de inicial de ação de Indenização por danos estéticos e morais Erro médico Hospital Particular PN823
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Novo CPC Atraso de voo PN648
- Modelo de Ação Indenização por Danos Materiais Novo CPC Advogado Negligente Teoria Perda Chance PN704
- Petição de Ação de Indenização Negativação Indevida Dano Moral Novo CPC PN753
- Contestação Ação de indenização Dano moral não comprovado CDC Queda em supermercado PTC725
- Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor Juizado Especial PN664
- Modelo de Ação de Indenização Dano moral novo CPC Cobrança Vexatória de dívida PN714
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Erro de Diagnóstico de Laboratório PN754