CDC art 6 inc III
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Petição
- Modelo de alegações finais Novo CPC Cível Indenização por Danos Morais PN652
- Modelo de Ação de Indenização Dano moral novo CPC Cobrança Vexatória de dívida PN714
- Ação de Indenização por Danos Morais [Modelo] Constrangimento Supermercado PN748
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Pelo Autor Plano de Saúde Alzheimer PN1189
- Impugnação à contestação - Plano de saúde - Recusa fornecimento de medicamento - Diabetes PN1196
- Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN239
- Modelo de contestação Danos materiais não comprovados Juizado Especial Cível PTC680
- Contrarrazões de Apelação Novo CPC [Modelo] Danos Morais Negativação indevida PN601
- Modelo de aditamento da inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente AVC isquêmico Tratamento domiciliar PN764
- Modelo de impugnação à contestação Novo CPC Plano de saúde Tratamento home care PN1028
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Stents PN563
- Modelo de impugnação à Contestação Novo CPC Ação Revisional Cartão de Crédito PN588
- Modelo de Ação contra plano de saúde novo CPC Tutela antecipada de caráter antecedente Stent farmacológico PN700
- Modelo de Ação anulatória de débito novo CPC Dano Moral Tarifas bancárias Negativação indevida PN736
- Petição de Ação de Indenização Negativação Indevida Dano Moral Novo CPC PN753
- Tutela de urgência antecipada antecedente novo cpc Mal de Alzheimer Home care medicamentos PN861
- Modelo de Agravo de Instrumento NCPC Pedido efeito suspensivo indeferimento tutela de urgência Fertilização in vitro PN1020
- Ação de Obrigação de Fazer [Modelo] Novo CPC Contra plano de saúde Tratamento home care PN1027
- Modelo de Ação de obrigação de fazer c/c Danos Morais contra plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1116
- Ação Cautelar (tutela antecedente) de Exibição de Documentos Novo CPC Contra Banco Cheque Especial PN631
- Ação de exibição de documentos Novo CPC Cartão de Crédito PN632
- Modelo de aditamento da Petição Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Stent PN711
- Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
- Modelo de contrarrazões de agravo de instrumento novo CPC Plano saúde Tratamento multidisciplinar PN1122
- Ação de Exibição De Documentos Contra Banco PTC795
- Contrarrazões de apelação - Recusa de Plano de saúde - Tratamento home care Alzheimer PN1190
- Contraminuta em agravo interno - Novo CPC art 1021 § 2º - Plano Saúde - Neoplasia PN1198
