Cerceamento de defesa

  O que é cerceamento de defesa no CPC?   O cerceamento de defesa ocorre quando uma das partes tem seu direito de apresentar provas ou se manifestar prejudicado no processo, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Esse vício pode levar à anulação da decisão judicial.   Precisa de um modelo de petição para alegar cerceamento de defesa? Confira as peças processuais ↓ abaixo!