Comodato

O que é comodato?   O comodato é o empréstimo gratuito de um bem infungível, normalmente um bem imóvel ou móvel que não pode ser substituído por outro da mesma espécie. Nesse contrato, o comodante entrega o bem ao comodatário para que este o use por certo tempo, com a obrigação de devolvê-lo no estado em que recebeu. Trata-se de contrato unilateral, gratuito e temporário, regulado pelo Código Civil. ♦ Características principais do comodato: • Gratuidade → não há pagamento pelo uso do bem. • Temporariedade → o bem deve ser restituído após o prazo ou a finalidade ajustada. • Unilateralidade → gera obrigações apenas para o comodatário (cuidar do bem e devolvê-lo). • Objeto infungível → só pode recair sobre coisa não substituível, como um imóvel ou veículo específico.     Se você deseja aprofundar, veja abaixo modelos de petições que utilizam o comodato como fundamento jurídico.