cônjuge meeira

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Cônjuge meeiro é aquele que, em caso de dissolução do casamento, tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente durante a constância da união, conforme o regime de bens adotado. Esse direito é chamado de meação e está vinculado ao esforço comum do casal.

 

Para aprofundar seu conhecimento sobre cônjuge meeiro, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.

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