Contrato de compra e venda

O que é contrato de compra e venda?   O contrato de compra e venda é o acordo jurídico pelo qual uma das partes se compromete a transferir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel), enquanto a outra se obriga a pagar determinado preço em dinheiro. Trata-se de um contrato bilateral e oneroso, porque gera obrigações para ambos, e consensual, pois se aperfeiçoa pelo simples acordo de vontades. Sua função principal é viabilizar a circulação de riquezas, garantindo segurança às relações negociais, já que o vendedor tem o dever de entregar a coisa e o comprador, de efetuar o pagamento. Esse tipo de contrato está regulado no Código Civil, sendo um dos mais utilizados na prática cotidiana, desde a compra de um imóvel até a aquisição de produtos em uma loja.   Para entender melhor e acessar modelos de petições que envolvem contrato de compra e venda, consulte os links abaixo da descrição.