contrato de promessa de compra e venda
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O contrato de promessa de compra e venda é um contrato preliminar em que as partes se obrigam a celebrar, no futuro, um contrato definitivo de compra e venda. Ele deve conter os requisitos essenciais do contrato definitivo, salvo quanto à forma, e pode ser levado a registro para garantir eficácia perante terceiros.
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Petição
- Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Massa falida PN985
- Modelo de Contrato de compra e venda de imóvel parcelado
- Adjudicação Compulsória, Modelo de Ação Novo CPC Imóvel quitado PN982
- Modelo de Ação de Rescisão contratual Novo CPC Danos Morais e Materiais Atraso na entrega de imóvel PN562
- Tutela de evidência incidental - Juizado Especial - Restituição de parcelas PN824
- Modelo de ação de rescisão contratual restituição de quantias pagas Dano moral PTC352
- Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória Imóvel novo CPC Vendedor falecido Espólio PN983
- Modelo de Ação de Usucapião novo CPC Ordinário PN558
- Modelo de Petição Inicial de Ação de Usucapião novo CPC Extraordinário Urbano Imóvel PN809
- Alegações finais do autor Ação de usucapião urbano PTC426
- Modelo de Embargos de Terceiro Penhora Indevida de Imóvel Não Registrado Novo CPC PN554
- Modelo de Ação Rescisória Novo CPC Prova Nova PN557
- Modelo de Ação de Rescisão de Contratual Novo CPC c/c Pedido devolução parcelas pagas PN750
- Modelo de pedido de tutela Provisória de Evidência Novo CPC Precedentes do STJ Devolução de parcelas PN820
- Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Inventário não aberto PN984
- Modelo petição inicial Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Loteamento regular PN986
