CPC art 399
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Petição
- Modelo de Pedido Principal CPC art 308 Confissão Ficta Cédula Crédito Bancário PN646
- Modelo petição inicial ação declaratória de inexistência de débito Multa de fidelização PTC553
- Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Multa fidelidade PTC554
- Ação Cautelar (tutela antecedente) de Exibição de Documentos Novo CPC Contra Banco Cheque Especial PN631
- Ação de Exibição De Documentos Contra Banco PTC795
