cumprimento de sentença
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O que é cumprimento de sentença?
O cumprimento de sentença é a fase processual em que se busca a efetivação da decisão judicial proferida, garantindo que a parte vencedora obtenha o direito reconhecido na sentença. Pode envolver obrigação de pagar quantia, entregar coisa ou fazer ou não fazer algo.
Precisa de um modelo de petição para essa fase? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que não acolhe prescrição intercorrente PTC538
- Modelo de cumprimento de sentença contra o INSS Implantação de benefício previdenciário Novo CPC art 534
- Execução Provisória(Tutela Antecipada - Cumprimento de Sentença) BC09
- Impugnação ao Cumprimento de Sentença BC12
- Agravo de Instrumento(Cumprimento Sentença – Intimação) BC127
- Agravo de Instrumento c/c suspensão do ato impugnado(TJ) BC329
- Liquidação de Sentença por Arbitramento Penal Dano BC230
- Ação de Execução de Alimentos – Expropriação – Art. 732 CPC BC245
- Impugnação Cumprimento Sentença Cível Manifestação - BC280
- Impugnação Cumprimento Sentença Cível Astreintes – Execução Provisória BC302
- Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento Sentença Novo CPC art 537 Astreintes BC304
- Pedido de Penhora na Renda Diária da Empresa - Trabalhista
- Kit de Peças Processuais - Plano Verão - Banco do Brasil - Expurgos Inflacionários PN342
- Pedido de Substituição de bem penhorado pelo executado Novo CPC art 847 PN626
- Pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença - Expurgos BB PN667
- Modelo de petição de cumprimento de Sentença Novo CPC Juizado Especial Indenização PN672
- Liquidação de sentença por artigos - Sucumbência recíproca PN681
- Liquidação de sentença - Rito comum - CPC/2015 511 PN688
- Petição de cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível novo CPC Indenização PN787
- Cumprimento de Sentença Provisório - Recurso Inominado - Efeito devolutivo - Obrigação de pagar PN816
- Modelo de cumprimento de sentença Novo CPC Obrigação de não fazer PN818
- Modelo de recurso de agravo de instrumento Novo CPC redução astreintes PN863
- Modelo de contraminuta em agravo de instrumento cível redução astreintes PN864
- Modelo de Recurso Inominado Juizado Especial Novo CPC Redução de astreintes PN865
- Impugnação ao Cumprimento de Sentença [Modelo] Novo CPC Excesso de Execução Astreintes PN868
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial Juizado Especial Apreensão CNH e Passaporte PN1167
- Modelo de Agravo de Instrumento novo cpc Bloqueio de CNH por dívida PN1168
- Resposta Impugnação ao Cumprimento de Sentença Novo CPC PTC365
- Modelo de petição de arguição de prescrição intercorrente Cumprimento Sentença PTC536
- Execução de título judicial(Cumprimento de Sentença) BC07
- Ação de Execução de Alimentos – Coação Pessoal – Art. 733 CPC BC244
- Ação de Execução de Alimentos [Modelo] Novo CPC Prisão Civil PN521
- Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Maior Desvio de Finalidade PN607
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica novo cpc Teoria Maior PN608
- Pedido de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor CDC PN610
- Ação de Execução de alimentos Novo CPC contra Espólio PN776
- Modelo de execução de alimentos provisórios novo CPC Cumprimento de Sentença PN786
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Execução de alimentos Suspensão da CNH e passaporte PN1170
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de Agravo de Instrumento Contra Prisão Civil Alimentos Compensatórios PTC808
- Pedido de Revogação de Prisão Civil Pensão Alimentícia PTC812
- Exceção de pré executividade novo CPC impenhorabilidade salário Cumprimento de Sentença PN747
- Impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Nulidade da penhora de veículo táxi PN1061
- Impugnação a exceção de pré-executividade Penhora de aposentadoria Honorários advocatícios PN1100
- Impugnação a exceção de pré-executividade Penhora de conta salário Honorários PN1101
- Resposta à exceção de pré-executividade Penhora de conta poupança Honorários Advocatícios PN1102
- Modelo de petição de agravo de instrumento Novo CPC Penhora de conta salário Honorários advocatícios PN1104
- Modelo de contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição Intercorrente PTC537
- Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Penhora de Conta Salário PTC819
- Modelo De Agravo De Instrumento Contra Decisão De Penhora Conta Aposentadoria PTC821
- Exceção de pré-executividade Cível Execução Astreintes PN111
- Petição de Cumprimento Provisório de sentença Modelo Obrigação de Fazer Juizado Estadual PN819
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Juizado Especial Cível Astreintes PN867
- Recurso inominado Cerceamento de defesa Prova Oral Bem família PTC459
- Modelo de Embargos à Execução Juizado Especial Cível novo CPC Penhora aposentadoria PN892
- Embargos de declaração novo cpc efeitos infringentes honorários recursais PTC303
- Manifestação do Exequente a Impugnação Cumprimento de Sentença PTC374
- Manifestação do Exequente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença PTC844
- Modelo de petição de Cumprimento Provisório de Sentença Novo CPC PN665
- Recurso de Apelação Em Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo PTC796
- Ação de Execução de Alimentos – Espólio – Herdeiros Transmissão BC318
- Modelo de Petição Ação de Execução de Alimentos Novo CPC penhora bens PN519
- Impugnação Ao Cumprimento de Sentença Ilegitimidade Ativa CPC PTC799
- Modelo de Exceção de pré executividade novo CPC em Pedido de Cumprimento de Sentença PN746
- Agravo de Instrumento Nulidade de Citação Por Edital PTC822
- Modelo de contraminuta de agravo de instrumento cível Nulidade de citação por edital PTC824
- Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença Nulidade de Citação PTC825
- Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor Juizado Especial PN664
- Modelo de petição com pedido de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica Novo CPC PN609
- Modelo de justificativa em Ação de Execução de Alimentos Art 528 CPC Prisão Civil PN680
- Modelo de Exceção de pré executividade Novo CPC Juizado Especial Cível Penhora bem de família PN831
- Modelo de recurso especial cível Novo CPC Astreintes Majoraração PN875
- Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora bem de família PN1071
- Modelo de Agravo de Petição Trabalhista CLT Novo CPC Bloqueio de CNH e Passaporte PTC358
- Petição indicação de bens à penhora pelo devedor cumprimento de sentença recebíveis PN1090
- Habeas Corpus Preventivo Cível Execução de Alimentos Prisão Civil PN528
- Modelo de petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença novo CPC |ANTES DA PENHORA| PN743
- Petição Impugnação ao Cumprimento de Sentença Novo CPC Excesso de Execução Honorários sucumbenciais PN879
- Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença novo CPC Execução provisória Honorários PN1048
- Modelo de agravo interno Novo CPC Concessão de efeito suspensivo Cumprimento de sentença PN1049
- Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora de conta salário Honorários PN1098
- Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença - penhora conta poupança - Honorários PN1103
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Penhora de aposentadoria Honorários advocatícios PN1105
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Penhora de conta poupança Honorários advocatícios PN1106
- Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN1195
