curatela

A curatela é um instituto jurídico destinado a proteger pessoas maiores de idade ou menores púberes que, devido a enfermidade, deficiência ou outra condição, não possuem capacidade para gerir sua pessoa e/ou seus bens. Trata-se de uma medida de proteção que visa suprir a incapacidade para a prática de atos da vida civil.   Para aprofundar seu conhecimento sobre curatela, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.