decisão de mérito
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O que é decisão de mérito?
A decisão de mérito é aquela em que o juiz analisa e resolve o conflito principal entre as partes, reconhecendo ou negando o direito pleiteado. Ela produz coisa julgada material, tornando-se definitiva e imutável.
Precisa de um modelo de petição relacionada à decisão de mérito? Confira as peças processuais abaixo!
35 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de Apelação Justiça Gratuita Indeferida Novo CPC Pessoa Jurídica PN205
- Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN239
- Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN739
- Modelo de recurso especial cível Novo CPC Astreintes Majoraração PN875
- Modelo de recurso de revista trabalhista Reforma Novo CPC Minoração Dano morais PN899
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de contrarrazões de apelação cível - Danos morais - Atraso de voo - Mero aborrecimento PN1045
- Contrarrazões de recurso inominado cível [Modelo] Novo CPC Danos morais Atraso de voo PN1046
- Modelo de apelação cível em ação monitória Cheque Prescrito Agiotagem PN1053
- Recurso adesivo de apelação - Aumentar condenação por dano moral - Atraso de voo PN1149
- Recurso Inominado - Majorar valor astreintes - Plano de saúde - Medicamento Neoplasia maligna PN1177
- Petição de recurso adesivo de apelação Cível Majorar condenação Plano de Saúde PN1185
- Modelo de contrarrazões de apelação cível Plano de Saúde Neoplasia Manutenção da sentença autor PN1187
- Contrarrazões de apelação - Recusa de Plano de saúde - Tratamento home care Alzheimer PN1190
- Recurso Adesivo novo cpc [ Modelo ] Recusa de plano de saúde PN1191
- Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Alzheimer PN1204
- Contrarrazões a recurso de apelação cível Reajuste plano de saúde fator etário PN1251
- Contrarrazões de recurso inominado Revisional Plano de Saúde fator etário PN1252
- Apelação Cível novo CPC art 1009 Reajuste de plano de saúde fator etário PN1253
- Agravo interno Turma Recursal Decisão Monocrática Revisional Reajuste Plano Saúde PN1256
- Modelo de contraminuta em Agravo Interno no TJ Mérito novo CPC art 1021 Reajuste plano saúde PN1257
- Modelo de Recurso especial e extraordinário interpostos simultaneamente novo CPC FGTS PTC307
- Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Reclamante Novo CPC Insubordinação PTC328
- Modelo de Agravo de Petição Trabalhista CLT Novo CPC Bloqueio de CNH e Passaporte PTC358
- Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível Art 1010 Novo CPC Cancelamento Protesto PTC373
- Modelo de petição Contrarrazões de apelação cível para manter a sentença União estável PTC736
- Contrarrazões de apelação novo CPC art 1010 [Modelo] Ação de divórcio litigioso com alimentos PTC744
- Modelo de recurso de apelação com preliminar Alimentos Guarda de menor Divórcio litigioso PTC748
- Modelo de contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista Vínculo Empregatício Pela Reclamada PN256
- Contrarrazões de Apelação Novo CPC [Modelo] Danos Morais Negativação indevida PN601
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial Novo CPC Honorários Advocatícios PN1030
- Embargos de Declaração - Omissão - Critério fixação no patamar mínimo - Danos morais PN1193
- Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN1195
