desclassificação de crime
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Petição
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
