desvio de finalidade

O desvio de finalidade ocorre quando a pessoa jurídica é utilizada para um propósito diverso daquele para o qual foi criada, contrariando os objetivos estabelecidos em seu contrato social ou estatuto. Esse desvio caracteriza abuso da personalidade jurídica, podendo levar à desconsideração da personalidade jurídica. Para aprofundar seu conhecimento sobre desvio de finalidade, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo ↓.