direito penal
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Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
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