Dispensa discriminatória

O que é dispensa discriminatória?   Dispensa discriminatória é a demissão do empregado motivada por preconceito ou tratamento desigual, com base em fatores como idade, gênero, raça, religião, orientação sexual, estado de saúde, deficiência ou condição social, violando princípios constitucionais da igualdade e dignidade da pessoa humana. Quando comprovada, a dispensa pode ser anulada judicialmente, com reintegração ao emprego ou indenização equivalente, conforme o entendimento consolidado pela Súmula 443 do TST.     Confira abaixo petições trabalhistas com pedidos de reintegração ou indenização por dispensa discriminatória, com base em provas e fundamentos legais.