efeitos infringentes
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O que são efeitos infringentes?
Os efeitos infringentes ocorrem quando um recurso modifica o conteúdo de uma decisão judicial já proferida. Isso acontece, por exemplo, nos embargos de declaração, quando a correção de uma omissão, contradição ou erro material leva à alteração do resultado final do julgamento.
Precisa de um modelo de petição para esse tipo de recurso? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de impugnação aos embargos de declaração no STJ PTC549
- Modelo de manifestação aos embargos de declaração trabalhista Omissão TST PTC550
- Embargos de Declaração - Depósito de parcelas incontroversas - Ação Revisional de Veículo PN963
- Embargos de Declaração - Depósito de parcelas incontroversas - Empréstimo Pessoal PN964
- Embargos de Declaração - parcelas incontroversas - Cédula de Crédito Bancário PN965
- Embargos de Declaração - Parcelas incontroversas - Cédula de Crédito Comercial PN966
- Embargos de Declaração - Parcelas incontroversas - Cédula Crédito Industrial PN967
- Resposta a Embargos de Declaração Cível – Efeitos Infringentes BC234
- Embargos de Declaração Cível Efeitos infringentes Premissa equivocada PN139
- Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração na Justiça do Trabalho Efeitos Infringentes PN259
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista Novo CPC Reforma Efeitos Infringentes ou Modificativos PN261
- Embargos de Declaração - Omissão - Purgação da Mora PN617
- Contrarrazões de embargos de declaração efeitos infringentes honorários recursais PTC304
- Modelo de Embargos de Declaração Novo CPC Omissão Indeferimento tutela Alimentos PN725
- Embargos de Declaração Trabalhista com efeito modificativo da sentença ultra petita PTC649
- Modelo de Embargos de declaração novo CPC Omissão Fundamentação
- Embargos de declaração novo cpc efeitos infringentes honorários recursais PTC303
- Petição de embargos de declaração novo cpc contradição STJ decisão monocrática PTC309
- Modelo Embargos de Declaração Novo CPC Omissão análise de documentos Juizado Especial PTC393
- Modelo de petição Embargos de declaração Justiça Gratuita Contradição PTC485
- Juntada a petição de embargos de declaração com efeitos infringentes PTC797
- Modelo impugnação aos embargos de declaração trabalhista com efeito modificativo PTC548
- Modelo de Contrarrazões Embargos de Declaração Novo CPC efeitos infringentes PN663
- Modelo de Embargos de Declaração Decisão interlocutória Revisional CDC PN945
- Modelo de Embargos de Declaração Efeitos Modificativos Julgamento Antecipado da Lide Empréstimo Consignado PN946
- Modelo Embargos de Declaração Ausência de Fundamentação PTC864
- Embargos de Declaração Decisão Interlocutória PN623
- Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN739
- Modelo de petição de Embargos de Declaração Julgamento Antecipado da Lide Cédula de Crédito Bancário PN941
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cheque Especial PN944
- Modelo de Embargos de Declaração Decisão Interlocutória Julgamento Antecipado da Lide PN947
- Petição de Embargos de Declaratórios Julgamento Antecipado Ação Revisional de Veículo PN950
- Modelo de embargos declaratórios Julgamento Antecipado Revisional Cédula de Crédito Comercial PN951
- Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com efeitos infringentes Premissa Equivocada PN591
