efeitos modificativos

→ O que são efeitos modificativos em embargos de declaração?   Os efeitos modificativos em embargos de declaração acontecem quando, ao sanar um vício da decisão — como omissão, contradição, obscuridade ou erro material —, o julgador é levado a alterar o resultado do julgamento. Embora, em regra, os embargos tenham caráter integrativo ou aclaratório, eles podem excepcionalmente modificar a decisão se a correção do vício demonstrar que o entendimento anterior estava equivocado ou incompleto. Para entender como fundamentar pedidos de efeitos modificativos em embargos de declaração, consulte abaixo os modelos de petições específicos sobre o tema.