embargos de declaração
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O que são embargos de declaração?
Os embargos de declaração são um recurso utilizado para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em uma decisão judicial. Esse recurso pode ser interposto contra qualquer decisão, seja de juízes ou tribunais, quando houver necessidade de maior clareza ou correção.
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Petição
- Embargos de declaração trabalhista [Modelo] CLT Erro material Acórdão PTC669
- Embargos de declaração trabalhista [Modelo] CLT Contradição no acórdão PTC672
- Embargos de declaração trabalhista CLT art 897-A [Modelo] Contradição na sentença PTC673
- Embargos de Declaração - Depósito de parcelas incontroversas - Ação Revisional de Veículo PN963
- Embargos de Declaração - Depósito de parcelas incontroversas - Empréstimo Pessoal PN964
- Embargos de Declaração - parcelas incontroversas - Cédula de Crédito Bancário PN965
- Embargos de Declaração - Parcelas incontroversas - Cédula de Crédito Comercial PN966
- Embargos de Declaração - Parcelas incontroversas - Cédula Crédito Industrial PN967
- Embargos de Declaração - Parcelas incontroversas - Contrato Abertura Crédito PN968
- Embargos de Declaração - Parcelas incontroversas - Revisional Empréstimo Consignado PN970
- Modelo de Embargos de Declaração no Juizado Especial Novo CPC Turma recursal Danos morais PN1194
- Embargos Declaração(prequestionamento) - TJ BC203
- Resposta a Embargos de Declaração Cível – Efeitos Infringentes BC234
- Embargos de Declaração Cível Efeitos infringentes Premissa equivocada PN139
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração na Justiça do Trabalho Efeitos Infringentes PN259
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista Novo CPC Reforma Efeitos Infringentes ou Modificativos PN261
- Agravo de instrumento trabalhista Novo CPC Destrancar Recurso Ordinário deserto PN262
- Embargos de Declaração - Omissão - Purgação da Mora PN617
- Embargos de Declaração(Ausência sucumbência estipulada) BC142
- Modelo de Embargos de Declaração Novo CPC Omissão Indeferimento tutela Alimentos PN725
- Embargos Declaração – Sentença – Omissão – Perícia BC173
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Ação de Busca Apreensão PN942
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Ação Revisional Finame PN949
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista por Omissão em sentença PN810
- Embargos de declaração trabalhista Modelo Sentença infra ou citra petita PTC648
- Embargos de Declaração Trabalhista com efeito modificativo da sentença ultra petita PTC649
- Modelo de Embargos de Declaração Novo CPC Omissão Efeito Suspensivo PN594
- Apelação Cível Nulidade de Sentença – Fundamentação(ausência) BC237
- Modelo de Embargos de declaração novo CPC Omissão Fundamentação
- Modelo Embargos de Declaração Novo CPC Omissão análise de documentos Juizado Especial PTC393
- Modelo de Embargos Declaratórios Juizado Especial Prova não analisada tutela antecipada PTC394
- Modelo De Embargos De Declaração CPC Erro Material nome da parte PTC666
- Modelo de embargos de declaração cível Novo CPC Erro Material na Sentença PTC667
- Embargos De Declaração Erro Material CPC [Modelo] Juizado Especial PTC668
- Embargos declaração [Modelo] Novo CPC Juizado Especial Contradição na sentença PTC671
- Juntada a petição de embargos de declaração com efeitos infringentes PTC797
- Petição de embargos de declaração novo cpc prequestionamento recurso especial PN568
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionadores Dano Moral Difamação em rede social PN1277
- Modelo de Embargos de Declaração CLT Trabalhista no TRT Prequestionamento PN243
- Embargos de declaração cível Contradição CPC [Modelo] Sentença PTC670
- Modelo de Contrarrazões Embargos de Declaração Novo CPC efeitos infringentes PN663
- Modelo de Embargos de Declaração Decisão interlocutória Revisional CDC PN945
- Modelo de Embargos de Declaração Efeitos Modificativos Julgamento Antecipado da Lide Empréstimo Consignado PN946
- Modelo Embargos de Declaração Ausência de Fundamentação PTC864
- Embargos de Declaração Decisão Interlocutória PN623
- Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN739
- Modelo de petição de Embargos de Declaração Julgamento Antecipado da Lide Cédula de Crédito Bancário PN941
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cheque Especial PN944
- Modelo de Embargos de Declaração Decisão Interlocutória Julgamento Antecipado da Lide PN947
- Modelo de embargos de Declaração Perícia contábil Execução Cédula Crédito Bancário PN948
- Petição de Embargos de Declaratórios Julgamento Antecipado Ação Revisional de Veículo PN950
- Modelo de embargos declaratórios Julgamento Antecipado Revisional Cédula de Crédito Comercial PN951
- Modelo de embargos Declaratórios Julgamento Antecipado Revisional Cédula de Crédito Industrial PN952
- Modelo de Recurso especial e extraordinário interpostos simultaneamente novo CPC FGTS PTC307
- Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com efeitos infringentes Premissa Equivocada PN591
- Embargos de Declaração - Omissão - Critério fixação no patamar mínimo - Danos morais PN1193
- Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN1195
- Modelo de embargos de declaração Novo CPC Honorários sucumbenciais irrisórios Contradição Proveito econômico PN1221
- Modelo de Embargos de Declaração novo cpc Prequestionamento REsp Cível honorários PN1223
- Modelo de Embargos de Declaração Prequestionamento Novo CPC art 1022 inc II Honorários PN1241
- Modelo de Embargos de declaração Omissão análise documentos Justiça gratuita PTC486
- Modelo de embargos de declaração trabalhista Sentença omissa análise de documentos PTC647
- Modelo de embargos de declaração trabalhista Omissão na sentença Sucumbência recíproca PTC651
- Embargos De Declaração Omissão Decisão Interlocutória Modelo PTC835
