Embargos de declaração

  O que são embargos de declaração?   Os embargos de declaração são um recurso utilizado para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em uma decisão judicial. Esse recurso pode ser interposto contra qualquer decisão, seja de juízes ou tribunais, quando houver necessidade de maior clareza ou correção.   Precisa de um modelo de petição para embargos de declaração? Confira as peças processuais abaixo!