embargos de declaração cível
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O que é embargos de declaração cível?
Os embargos de declaração cível são um recurso utilizado para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em uma decisão judicial. Esse recurso não modifica a sentença, salvo se houver efeito infringente.
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Petição
- Modelo de Embargos de declaração novo CPC Omissão Fundamentação
- Modelo de embargos de declaração novo cpc para fins de prequestionamento a REsp Danos Morais Critérios PN1267
- Modelo de embargos de declaração novo CPC prequestionamento Recurso Especial Redução Alimentos PN1270
- Embargos de declaração novo cpc efeitos infringentes honorários recursais PTC303
- Petição de embargos de declaração novo cpc contradição STJ decisão monocrática PTC309
- Modelo Embargos de Declaração Novo CPC Omissão análise de documentos Juizado Especial PTC393
- Modelo de petição Embargos de declaração Justiça Gratuita Contradição PTC485
- Modelo De Embargos De Declaração CPC Erro Material nome da parte PTC666
- Modelo de embargos de declaração cível Novo CPC Erro Material na Sentença PTC667
- Embargos De Declaração Erro Material CPC [Modelo] Juizado Especial PTC668
- Juntada a petição de embargos de declaração com efeitos infringentes PTC797
- Embargos de declaração Prequestionamento Negativação Indevida Critérios PN1274
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionadores Dano Moral Difamação em rede social PN1277
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionamento Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1280
- Modelo de embargos de declaração Prova não analisada Justiça Gratuita PTC487
- Embargos de Declaração Com Prequestionamento Documentos PTC836
- Modelo de embargos de declaração justiça gratuita
- Modelo Embargos de Declaração Ausência de Fundamentação PTC864
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cartão Crédito PN943
- Modelo de Embargos de Declaração novo cpc Prequestionamento REsp Cível honorários PN1223
- Modelo de Embargos de Declaração Prequestionamento Novo CPC art 1022 inc II Honorários PN1241
- Embargos de declaração Novo CPC Honorários de sucumbência Omissão PN1265
- Modelo de Embargos de declaração 2 instância novo cpc honorários recursais máximo PTC305
- Modelo de Embargos de declaração Omissão análise documentos Justiça gratuita PTC486
- Modelo de Embargos Declaratórios Juizado Especial Prova não analisada tutela antecipada PTC394
- Embargos de Declaração - Omissão - Critério fixação no patamar mínimo - Danos morais PN1193
- Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN1195
- Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN739
- Embargos de declaração cível Contradição CPC [Modelo] Sentença PTC670
- Embargos declaração [Modelo] Novo CPC Juizado Especial Contradição na sentença PTC671
