erro material

  O que é erro material?   O erro material é um equívoco evidente em uma decisão judicial que não reflete a verdadeira intenção do magistrado. Ele pode envolver erros de cálculo, troca de nomes das partes ou inconsistências entre os fundamentos e a parte dispositiva da sentença. Esse tipo de erro pode ser corrigido a qualquer tempo, até mesmo após o trânsito em julgado, por meio de embargos de declaração ou de ofício pelo juiz.   Precisa de um modelo de petição para correção de erro material? Confira as peças processuais abaixo!