erro material
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Petição
- Embargos de Declaração Cível Efeitos infringentes Premissa equivocada PN139
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista Novo CPC Reforma Efeitos Infringentes ou Modificativos PN261
- Embargos de declaração trabalhista [Modelo] CLT Erro material Acórdão PTC669
- Juntada a petição de embargos de declaração com efeitos infringentes PTC797
- Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com efeitos infringentes Premissa Equivocada PN591
- Embargos de declaração novo cpc efeitos infringentes honorários recursais PTC303
- Modelo De Embargos De Declaração CPC Erro Material nome da parte PTC666
- Modelo de embargos de declaração cível Novo CPC Erro Material na Sentença PTC667
- Embargos De Declaração Erro Material CPC [Modelo] Juizado Especial PTC668
- Modelo de petição Embargos de declaração Justiça Gratuita Contradição PTC485
