fraude à execução
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O que é fraude à execução?
A fraude à execução ocorre quando o devedor aliena ou onera bens após o ajuizamento de uma ação que possa reduzir seu patrimônio, prejudicando o credor. Nesses casos, o ato é ineficaz em relação ao exequente, protegendo a efetividade da cobrança judicial.
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