gratuidade da justiça
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O que é a gratuidade da justiça?
A gratuidade da justiça é um benefício concedido a pessoas físicas ou jurídicas que comprovem insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, despesas e honorários advocatícios. Esse direito garante o acesso ao Judiciário sem que a condição financeira seja um obstáculo.
Precisa de um modelo de petição para requerer esse benefício? Confira as peças processuais abaixo!
48 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de Pedido de justiça gratuita Novo CPC art 98 parcial Pessoa jurídica PN940
- Réplica impugnação justiça gratuita Novo CPC
- Modelo de petição inicial de Ação Rescisória Trabalhista Novo CPC Reforma Violação dispositivo de lei PN272
- Modelo de recurso Inominado com pedido de justiça gratuita Novo CPC PTC479
- Modelo de recurso inominado Revelia Juizado Especial Anulação sentença PTC572
- Modelo Embargos de Declaração Novo CPC Omissão análise de documentos Juizado Especial PTC393
- Modelo de petição Embargos de declaração Justiça Gratuita Contradição PTC485
- Modelo de agravo de instrumento novo CPC Justiça Gratuita Pessoa jurídica PN577
- Modelo de Agravo Interno novo CPC Indeferimento justiça gratuita Pessoa física PN934
- Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento Cível Deferimento Justiça Gratuita Pessoa Física PN935
- Modelo de Agravo de Instrumento Indeferimento Justiça Gratuita Novo CPC Advogado Particular PN937
- Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento Cível Deferimento Justiça Gratuita Advogado Particular PN938
- Petição com pedido de parcelamento de custas processuais art. 98 6º Novo CPC PTC420
- Pedido de justiça gratuita em recurso de apelação Novo CPC PTC480
- Modelo de agravo interno Negado justiça gratuita AJG pessoa jurídica PTC488
- Modelo de réplica à contestação Alimentos avoengos Avós paternos Novo CPC PTC584
- Pedido de justiça gratuita advogado em causa própria
- Modelo de embargos de declaração Prova não analisada Justiça Gratuita PTC487
- Modelo de embargos de declaração justiça gratuita
- Modelo de Agravo em Recurso Especial STJ Justiça gratuita PTC481
- Petição Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial Cível STJ Justiça gratuita PTC482
- Modelo de Recurso Especial Justiça Gratuita Pessoa Jurídica PTC483
- Modelo de Agravo no recurso especial inadmitido Novo CPC Justiça Gratuita PTC484
- Modelo de Embargos à Execução com Proposta de Acordo PTC867
- [Modelo] de contestação Danos morais por ofensas em redes sociais Facebook Juizado Especial PTC703
- Modelo de Contestação Com Pedido de Justiça Gratuita
- Modelo de Mandado de Segurança Justiça Gratuita Juizado Especial Recurso Inominado deserto PN1169
- Petição com Manifestação honorários periciais Justiça Gratuita Contábil PTC473
- Contestação [Modelo] Erro de diagnóstico médico Ação de indenização Danos materiais e morais PTC717
- Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença Nulidade de Citação PTC825
- Modelo de Apelação Justiça Gratuita Indeferida Novo CPC Pessoa Jurídica PN205
- Modelo de Recurso Especial Cível – Indeferimento de Justiça Gratuita – Novo CPC PN936
- Modelo de Embargos à Execução de Título Extrajudicial Novo CPC Confissão de Dívida PN536
- Modelo de agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo Novo CPC Indeferimento justiça gratuita PN933
- Modelo Agravo de instrumento Revogação justiça gratuita Pessoa física PTC464
- Petição agravo de instrumento revogação justiça gratuita Pessoa jurídica PTC465
- Agravo de instrumento contra decisão que deferiu justiça gratuita PTC470
- Agravo de instrumento contra decisão que fixa honorários periciais Justiça gratuita PTC474
- Modelo de contrarrazões de agravo de instrumento indeferimento justiça gratuita pessoa física PTC489
- Contrarrazões de agravo de instrumento Indeferimento Justiça gratuita pessoa jurídica PTC491
- Modelo de agravo interno indeferimento justiça gratuita Turma recursal PTC493
- [Modelo] de réplica à contestação Novo CPC Ação de cobrança Seguro de Vida PTC685
- Agravo de Instrumento Tutela Antecipada de Urgência Exigência de Caução PTC429
- Modelo de Embargos à Execução Empréstimo Bancário PTC858
- Modelo de contestação com preliminares Danos Morais Ilegitimidade Ativa PTC463
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Infidelidade conjugal PTC500
- Modelo de contestação [Pronta] com preliminares processuais Art 337 CPC Consignação em pagamento PTC705
- Modelo de contestação Com preliminares Novo CPC art 337 Ação de consignação em pagamento PTC707
