Gratuidade da justiça

  O que é a gratuidade da justiça?   A gratuidade da justiça é um benefício concedido a pessoas físicas ou jurídicas que comprovem insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, despesas e honorários advocatícios. Esse direito garante o acesso ao Judiciário sem que a condição financeira seja um obstáculo.   Precisa de um modelo de petição para requerer esse benefício? Confira as peças processuais abaixo!