Infração Contratual | Petições Online®

O que é infração contratual? Infração contratual é o descumprimento de uma ou mais obrigações previstas em um contrato, seja por ação ou por omissão de uma das partes. Na locação, por exemplo, configura infração contratual deixar de pagar o aluguel, usar o imóvel para finalidade diversa da prevista, realizar obras sem autorização do locador ou descumprir regras do condomínio. Esse comportamento gera consequências jurídicas, como a possibilidade de rescisão do contrato, aplicação de multas e até a propositura de ação de despejo.   Quer ver como isso se aplica em casos concretos? Confira abaixo modelos de petições por infração contratual, que demonstram como fundamentar pedidos e defesas diante desse tipo de violação.