INSS
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Petição
- Modelo de Exceção de pré executividade novo CPC Execução Fiscal Ilegitimidade passiva sócio INSS PN780
- Ação de Concessão de Aposentadoria Especial Farmacêutica Bioquímica PTC349
- Impugnação à Contestação Ação Previdenciária Aposentadoria Especial PTC361
- Contrarrazões de Apelação Novo CPC Ação Previdenciária Aposentadoria Especial PTC362
- Modelo de contrarrazões de Recurso Inominado Juizado Especial Federal INSS PTC363
- Modelo de cumprimento de sentença contra o INSS Implantação de benefício previdenciário Novo CPC art 534
- Ação Revisional – Empréstimo Consignado – Limite 30 por cento BC190
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Pedido de Prescrição intercorrente Execução Fiscal Redirecionamento PN921
- Modelo de Ação de Concessão de Benefício Assistencial de prestação continuada Novo cpc Idoso BC168