julgamento antecipado da lide
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O que é julgamento antecipado da lide?
O julgamento antecipado da lide ocorre quando o juiz decide o caso antes da fase de instrução, sem necessidade de produção de provas em audiência. Isso acontece quando a questão é apenas de direito ou quando há revelia da parte contrária, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Confira abaixo modelos de petições sobre julgamento antecipado da lide.
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Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Agravo Retido(Cerceamento de Defesa) BC56
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Ação de Busca Apreensão PN942
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Ação Revisional Finame PN949
- Modelo de Agravo de instrumento novo CPC inversão do ônus da prova PN1054
- Modelo Recurso Especial Cerceamento de Defesa Prova Pericial PTC853
- Modelo de Recurso Especial Cerceamento de Defesa Prova Testemunhal PTC855
- Apelação Cível Ação Revisional Leasing Cerceamento defesa PN115
- Apelação Cível Ação Revisional Cartão de Crédito PN123
- Modelo de embargos à execução de cheque c/c Pedido efeito suspensivo Agiotagem PN542
- Modelo de recurso de apelação cível Novo CPC Cerceamento de Defesa Ação Revisional PN645
- Modelo de Recurso de Apelação Cível Novo CPC Embargos à Execução Pedido efeito suspensivo PN621
- Modelo de Embargos de Declaração Decisão interlocutória Revisional CDC PN945
- Modelo de Embargos de Declaração Efeitos Modificativos Julgamento Antecipado da Lide Empréstimo Consignado PN946
- Alegações finais Processo Civil [Modelo] Novo CPC Réu Família Regulamentação de visitas PTC732
- Petição Especificação de Provas Pericial Fraude Bancária PTC863
- Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse – Leasing PN134
- Modelo de petição com pedido de produção de prova pericial contábil Ação Revisional de Veículo PN957
- Pedido de produção de prova pericial - Ação de Busca e Apreensão de Veículo PN958
- Embargos de Declaração Decisão Interlocutória PN623
- Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN739
- Modelo de petição de Embargos de Declaração Julgamento Antecipado da Lide Cédula de Crédito Bancário PN941
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cartão Crédito PN943
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cheque Especial PN944
- Modelo de Embargos de Declaração Decisão Interlocutória Julgamento Antecipado da Lide PN947
- Modelo de embargos de Declaração Perícia contábil Execução Cédula Crédito Bancário PN948
- Petição de Embargos de Declaratórios Julgamento Antecipado Ação Revisional de Veículo PN950
- Modelo de embargos declaratórios Julgamento Antecipado Revisional Cédula de Crédito Comercial PN951
- Modelo de embargos Declaratórios Julgamento Antecipado Revisional Cédula de Crédito Industrial PN952
- Modelo de petição com pedido de produção de prova pericial Ação Revisional de Contrato Bancário PN959
- Petição com pedido de produção de prova pericial Ação Revisional de Cheque Especial PN960
- Modelo de petição com pedido de produção de prova pericial Ação Revisional de Cartão de Crédito PN961
- Pedido de produção de prova pericial - Ação de Revisional de Empréstimo Pessoal PN962
- Modelo de apelação cível em ação monitória Cheque Prescrito Agiotagem PN1053
