Justiça gratuita

  Qual o significado de justiça gratuita?   A justiça gratuita é o benefício concedido a quem comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Esse direito garante o acesso ao Judiciário sem encargos financeiros, assegurando a ampla defesa e o contraditório.   Precisa de um modelo de petição para requerer justiça gratuita? Confira as peças processuais abaixo!