justiça gratuita
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Qual o significado de justiça gratuita?
A justiça gratuita é o benefício concedido a quem comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Esse direito garante o acesso ao Judiciário sem encargos financeiros, assegurando a ampla defesa e o contraditório.
Precisa de um modelo de petição para requerer justiça gratuita? Confira as peças processuais abaixo!
25 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Ação Revisional de Contrato de Abertura de Crédito BC28
- Agravo Regimental Cível - Assistência Judiciária - Pessoa Jurídica PN206
- Modelo de recurso Inominado com pedido de justiça gratuita Novo CPC PTC479
- Modelo de recurso inominado Revelia Juizado Especial Anulação sentença PTC572
- Modelo de petição Embargos de declaração Justiça Gratuita Contradição PTC485
- Modelo de Agravo Interno novo CPC Indeferimento justiça gratuita Pessoa física PN934
- Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento Cível Deferimento Justiça Gratuita Pessoa Física PN935
- Pedido de justiça gratuita parcial - Pessoa física - Novo CPC art 98 PN939
- Pedido de justiça gratuita em recurso de apelação Novo CPC PTC480
- Modelo de agravo interno Negado justiça gratuita AJG pessoa jurídica PTC488
- Modelo de Agravo em Recurso Especial STJ Justiça gratuita PTC481
- Petição Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial Cível STJ Justiça gratuita PTC482
- Modelo de Agravo no recurso especial inadmitido Novo CPC Justiça Gratuita PTC484
- Modelo de Contestação Com Pedido de Justiça Gratuita
- Petição com Manifestação honorários periciais Justiça Gratuita Contábil PTC473
- Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença Nulidade de Citação PTC825
- Modelo de Embargos de declaração Omissão análise documentos Justiça gratuita PTC486
- Modelo de Recurso Especial Cível – Indeferimento de Justiça Gratuita – Novo CPC PN936
- Agravo de Instrumento Cível Indeferimento Justiça Gratuita BC277
- Modelo de agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo Novo CPC Indeferimento justiça gratuita PN933
- Agravo de instrumento contra decisão que fixa honorários periciais Justiça gratuita PTC474
- Contrarrazões de agravo de instrumento Indeferimento Justiça gratuita pessoa jurídica PTC491
- Ação Rescisória (acórdão) BC118
- Modelo de contrarrazões em agravo interno Justiça Gratuita PTC490
- Agravo de Instrumento Tutela Antecipada de Urgência Exigência de Caução PTC429
