justo título
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Justo título é aquele que, em tese, seria apto a transferir a propriedade de um bem, caso não houvesse algum impedimento específico. Ele serve como fundamento para a posse, mesmo que, na prática, não produza o efeito de transmissão do domínio.
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Petição
- Modelo de contestação Ação reivindicatória Exceção de Usucapião Novo CPC PTC401
- Modelo de Ação de Usucapião novo CPC Ordinário PN558
- Modelo de Petição Inicial de Ação de Usucapião novo CPC Extraordinário Urbano Imóvel PN809
- Alegações finais do autor Ação de usucapião urbano PTC426
- Contestação em Ação de Reintegração de Posse com pedido de usucapião PTC409
