legitimidade passiva
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O que é legitimidade passiva?
A legitimidade passiva é a aptidão da parte para figurar como ré no processo, por estar vinculada à relação jurídica discutida. Sem essa legitimidade, o réu não pode ser validamente demandado, o que pode levar à extinção do processo.
Precisa de um modelo de petição para alegar ausência ou reconhecer a legitimidade passiva? Confira as peças processuais abaixo!
22 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Ação de Cobrança Despesa Condominial - Sumário BC243
- Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória Imóvel novo CPC Vendedor falecido Espólio PN983
- Aditamento da Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Perfil Falso PTC345
- Impugnação à contestação em ação de embargos de terceiro Imóvel Novo CPC PTC422
- Modelo de Embargos de Terceiro Veículo vendido não transferido PTC423
- Modelo de Embargos de Terceiro Trabalhista Novo CPC Reforma Penhora On Line Ex-Sócio BC150
- Modelo de Embargos de Terceiro no Novo CPC Juizado Especial Penhora de imóvel sem registro PN825
- Modelo de Embargos de Terceiro Trabalhista novo CPC Imóvel Penhorado Bem de Família BC378
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN835
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
- Modelo de réplica à Contestação Novo CPC Internação compulsória Dependente químico PN837
- Modelo de réplica a contestação novo cpc Fornecimento medicamentos pelo Município PN844
- Modelo de Impugnação a contestação ação declaratória de inexistência de débito Novo CPC PTC367
- Impugnação à contestação Ação Cancelamento Duplicata Novo CPC PTC368
- Modelo de petição de contrarrazões de Agravo Interno no STJ Novo CPC SUS Tratamento home care PN1134
- Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Inventário não aberto PN984
- Modelo de contrarrazões de apelação cível novo cpc Internação compulsória Dependente químico PN838
- Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível Art 1010 Novo CPC Cancelamento Protesto PTC373
- Modelo de Ação de investigação de Paternidade post mortem Novo CPC cumulada com Petição de Herança PN775
- Ação de Execução de Alimentos – Espólio – Herdeiros Transmissão BC318
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Cível Novo CPC SUS Fornecimento de medicamento PN845
- Modelo de Embargos de terceiro novo CPC penhora veículo não transferido PN1288
