Lei 9099/95
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Petição
- Ação de cancelamento de protesto juizado especial Novo CPC PTC366
- Modelo de contestação com pedido contraposto novo CPC Danos morais Juizado Especial PN719
- Modelo de impugnação à contestação novo CPC Danos morais Mero aborrecimento PN1042
- Modelo de Recurso inominado Novo CPC JEC Dano moral Atraso de voo PN1043
- Modelo de recurso inominado grátis
- Modelo de impugnação à contestação Companhia aérea Extravio de bagagem PTC570
- Modelo de alegações finais cível Danos morais e materiais Autor PTC576
- Modelo de contestação Culpa exclusiva do consumidor Preliminar ao mérito Juizado Especial PTC676
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Culpa exclusiva do consumidor Juizado Especial Cível PTC678
- Contestação Danos Morais e Materiais Inexistente [Modelo] Juizado Especial CDC Furto PTC699
- [Modelo] de contestação pronta com preliminares Juizado Especial Dano moral e material PTC700
- Contestação [Modelo] Ação de indenização por danos morais CDC Vício do produto Corpo estranho no alimento PTC709
- Contestação Ação de indenização Dano moral não comprovado CDC Queda em supermercado PTC725
- Modelo de alegações finais Novo CPC por memoriais Indenização por danos morais Réu PTC726
- Contrarrazões de recurso inominado cível [Modelo] Novo CPC Danos morais Atraso de voo PN1046
- Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Alzheimer PN1204
- Contestação pronta Word [Modelo] Novo CPC Ação de cobrança prestação de serviços Reconhecimento parcial do pedido PTC710
- Ação de Indenização - Juizado Especial - Negativação Indevida PN251
- Alegações finais [Modelo] na forma de memorial Cível Réu JEC Acidente de trânsito PTC727
- Petição desbloqueio de conta corrente por ordem judicial Juizado Especial Autônomo PN830
- Modelo de alegações finais Jesp Cível Juizado Especial Multa fidelidade PTC555
- Contestação Descumprimento contratual Danos morais [Modelo] Contrato prestação de serviços PTC711
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