lucros cessantes
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LUCROS CESSANTES. É a expressão usada para distinguir os lucros, de que fomos privados, e que deveriam vir ao nosso patrimônio, em virtude de impedimento decorrente de fato ou ato, não acontecido ou praticado por nossa vontade.
São, assim, os ganhos que eram certos ou próprios ao nosso direito, que foram frustrados por ato alheio ou fato de outrem.
O lucrum cessans, assim, distingue-se do damnum emergens (dano emergente) que já se anota a diminuição ou ofensa efetiva ao patrimônio.
O lucrum cessans é o que deveria vir. O damnum emergens, ao contrário, já se mostra prejuízo efetivo.
Assim sendo, não há lucros cessantes, quando, efetivamente, não ocorra paralisação de lucros, esperados pela pessoa, não se evidenciando, pois, prejuízos reais e efetivos. Lucros problemáticos não formam lucros cessantes, quando se aleguem obstáculos, impedimentos ou estorvos por outrem promovidos.
Os lucros cessantes eram lucros certos, que deixam de vir por fato estranho e não desejado. (Vocabulário jurídico / atualizadores Nagib Slaibi Filho e Priscila Pereira Vasques Gomes. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2016)
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Petição
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- Modelo de Impugnação à contestação Ação de Imissão de Posse Novo CPC PTC407
- Modelo de impugnação à contestação Ação de Reintegração de Posse PTC411
- Modelo de Ação de reintegração de posse Comodato Novo CPC PTC412
- Modelo de ação de reintegração de posse Retomada de Veículo PTC417
- Alegações finais cível Autor Ação de Reintegração de Posse PTC427
- Modelo de apelação Cível Ação de reintegração de posse Autor PTC442
- Modelo de alegações finais trabalhista Reclamante Doença ocupacional PTC562
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665
- Ação de Perdas e Danos PTC761
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- Ação de Reparação de Danos - Advogado - Teoria da Perda de Uma Chance PN300
- Ação de Obrigação de Fazer e Indenização - Atraso entrega de obra PN301
- Ação de Indenização - Morte de Maior - Hospital Público - Infecção Hospitalar PN336
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- Ação de Indenização(Colisão de Veículos - Traseira) BC390
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- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Impugnação à contestação Ação reivindicatória Imóvel Urbano PTC399
- Contestação – Trânsito – Colisão traseira BC204
- Modelo de Ação de Extinção de Condomínio Novo CPC arbitramento de aluguéis Divórcio PN901
- Petição Inicial Ação de Indenização Acidente Trabalho Morte Pensão Vitalícia BC163
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo CPC Acidente Trânsito Morte por atropelamento Maior PN530
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- Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais Novo CPC Colisão na traseira de veículo PN670
- Modelo de Ação de Rescisão contratual Novo CPC Danos Morais e Materiais Atraso na entrega de imóvel PN562
- Contestação Acidente de Trânsito Novo CPC PN660
- Modelo de Ação de Indenização danos morais estéticos e materiais novo CPC PN550
- Modelo de Ação de Extinção de Condomínio Novo CPC Herdeiros irmãos c/c cobrança de aluguéis PN902
- Modelo de Ação de Arbitramento e Cobrança de Aluguel Ex-cônjuge Novo CPC PN914
- Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista Doença Ocupacional Depressão PN367