Medida liminar

  O que é medida liminar?   A medida liminar é uma decisão judicial concedida de forma antecipada e urgente, antes da conclusão do processo, para evitar danos irreparáveis ou garantir a eficácia da decisão final. Pode ser deferida sem a oitiva da parte contrária, desde que presentes os requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano.   Precisa de um modelo de petição para medida liminar? Confira as peças processuais abaixo!