obrigação de fazer
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A obrigação de fazer é aquela em que o devedor se compromete a realizar uma ação ou atividade em benefício do credor. Essa prestação pode envolver tanto atos físicos quanto intelectuais, desde que sejam lícitos e possíveis.
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Petição
- Modelo de Ação De Obrigação De Fazer Com Danos Morais e Materiais PTC791
- Ação Cominatória ( ´Stents´ farmacológico ) BC164
- Exceção de pré-executividade Cível Execução Astreintes PN111
- Ação de Obrigação de Fazer - Plano de Saúde - Prótese PN273
- Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos - Vício Oculto - Consumidor PN274
- Modelo de Ação Contra Plano de Saúde Que Nega Cirurgia Plástica Novo CPC PN564
- Petição inicial com tutela antecipada novo CPC Plano de Saúde Cirurgia plástica redução mamas PN728
- Modelo de Petição de Ação Anulatória de Multa de Trânsito Liberar licenciamento PN769
- Petição tutela antecipada em caráter antecedente novo CPC Plano Saúde Medicamentos PN768
- Modelo de Petição de Aditamento da Inicial Novo CPC Tutela antecipada Stents farmacológico PN814
- Modelo de petição de cumprimento provisório de sentença Novo CPC Plano de saúde PN817
- Petição de Cumprimento Provisório de sentença Modelo Obrigação de Fazer Juizado Estadual PN819
- Modelo de contraminuta em Agravo de Instrumento Cível - Internação Compulsória PN839
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Juizado Especial Cível Astreintes PN867
- Petição de Ação de Obrigação de fazer contra Plano de Saúde Medicamento para diabetes PN897
- Adjudicação Compulsória, Modelo de Ação Novo CPC Imóvel quitado PN982
- Modelo de tutela antecipada em caráter antecedente Novo CPC Fertilização in vitro Plano de saúde PN1016
- Tutela de urgência antecipada Novo CPC Juizado Especial Fertilização in vitro Plano de saúde PN1019
- Modelo de Agravo de Instrumento NCPC Pedido efeito suspensivo indeferimento tutela de urgência Fertilização in vitro PN1020
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Novo CPC art 1019 inc II Home Care PN1029
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Inferimento de tutela antecipada Medicamentos de alto custo Município PN1039
- Petição inicial Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1120
- Petição de aditamento à inicial Novo CPC art 303 SUS/Fazenda Pública Tratamento home care PN1127
- Modelo de resposta ao agravo de instrumento Efeito Suspensivo Medicamento Diabetes PN1226
- Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Diabetes PN1228
- Ação de Indenização de Danos Morais Whatsapp Exposição de foto íntima PTC331
- Ação de Indenização de Danos Morais Exposição vídeos íntimos Pornografia de vingança PTC336
- Embargos à Execução Cível Contrato Prestação Serviços Inexigível BC149
- Modelo de aditamento da Petição Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Stent PN711
- Modelo de ação contra plano de saúde Novo CPC Fertilização in vitro PN1018
- Ação de Obrigação de Fazer [Modelo] Novo CPC Contra plano de saúde Tratamento home care PN1027
- Ação redibitória novo cpc vício oculto [Modelo] veículo novo danos morais e materiais PN532
- Modelo de petição de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Recusa Ressonância Magnética PN751
- Modelo de Aditamento à petição inicial de ação contra plano de saúde Sessões de fisioterapia PN1112
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC Plano de saúde Stent farmacológico PN1139
- Modelo de contrarrazões de apelação Manutenção da sentença Novo CPC Stent farmacológico PN1144
- Modelo de aditamento da Inicial Plano de Saúde Neoplasia e quimioterapia Novo CPC art 303 § 1º inc I PN1183
- Modelo de impugnação à contestação Novo CPC art 350 Recusa de Plano de Saúde Dano Moral Neoplasia Maligna PN1184
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Danos morais Plano de Saúde Neoplasia Pelo autor PN1186
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Pelo Autor Plano de Saúde Alzheimer PN1189
- Alegações finais cível - Novo CPC 364 § 2º - Plano Saúde Medicamento Diabetes PN1225
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Stents PN563
- Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
- Petição com pedido de antecipação de tutela novo cpc Neoplasia Maligna Limitação sessões quimioterapia PN884
- Petição Inicial Ação contra plano de saúde Novo CPC Emergência Período de carência PN885
- Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
- Petição com pedido de tutela antecipada antecedente Novo CPC Fazenda pública municipal SUS Tratamento home care PN1126
- Tutela antecipada em caráter antecedente no Juizado Fazenda Pública SUS Home care PN1129
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN835
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
- Modelo de réplica à Contestação Novo CPC Internação compulsória Dependente químico PN837
- Modelo de réplica a contestação novo cpc Fornecimento medicamentos pelo Município PN844
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Cível Novo CPC SUS Fornecimento de medicamento PN845
- Modelo de contrarrazões de apelação cível Plano de Saúde Neoplasia Manutenção da sentença autor PN1187
- Contrarrazões de apelação - Recusa de Plano de saúde - Tratamento home care Alzheimer PN1190
- Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Alzheimer PN1204
- Ação de Execução de Contrato Não Cumprido Novo CPC PTC788
