Omissão

→ O que é omissão?   Omissão, no processo civil, ocorre quando o juiz ou tribunal deixa de analisar ponto ou fundamento relevante que deveria ter sido apreciado na decisão. Pode ser a ausência de manifestação sobre um pedido, argumento, prova ou questão de ordem pública levantada pelas partes. Essa falha gera vício na decisão e autoriza a interposição de embargos de declaração, com base no artigo 1.022 do CPC, para que o órgão julgador complete a prestação jurisdicional.    Para verificar na prática como alegar omissão em decisões judiciais, consulte abaixo os modelos de petições específicas sobre o tema.