Pedido de Liminar

  O pedido de liminar é a solicitação feita ao juiz para concessão de uma medida provisória e urgente, antes da sentença final, quando há risco de dano grave ou de ineficácia do direito se houver demora na decisão. A liminar pode ser concedida em caráter cautelar, para preservar a situação fática ou patrimonial, ou antecipatório, para adiantar os efeitos do pedido principal. Exemplos comuns são liminares para fornecimento de medicamentos, suspensão de cobranças abusivas ou bloqueio de bens.  Para acessar modelos de petições com pedido de liminar, consulte os links abaixo.