pensão alimentícia
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Pensão alimentícia é a prestação devida por determinados parentes, cônjuges ou companheiros, destinada a garantir a subsistência de quem não pode prover por si mesmo. Inclui recursos necessários para alimentação, educação, vestuário, habitação, assistência médica e lazer, conforme a condição social do alimentado.
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Petição
- Ação de Execução de Alimentos – Coação Pessoal – Art. 733 CPC BC244
- Ação de Execução de Alimentos – Justificativa – Art. 733 CPC BC284
- Habeas Corpus Cível – Prisão Civil - Alimentos – Art 733 CPC BC286
- Ação Cautelar de Separação de Corpos c/c Pedido de Guarda Provisória e Alimentos BC170
- Ação Cautelar Preparatória de Arrolamento de Bens – União Estável BC306
- Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável BC314
- Ação de Divórcio Consensual BC323
- Contestação Cível Ação de Exoneração de Alimentos Maioridade Civil BC325
- Ação de Divórcio Litigioso c/c Pedido Alimentos e Guarda Menor BC327
- Minuta de divórcio extrajudicial novo CPC Modelo escritura pública
- Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Idade Avançada - Prisão Domiciliar PN283
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC Homoafetiva PN325
- Modelo de petição inicial de Ação de Alimentos Gravídicos Novo CPC PN516
- Modelo de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Redução – Novo CPC PN520
- Ação de Execução de Alimentos [Modelo] Novo CPC Prisão Civil PN521
- Modelo de Divórcio Consensual com partilha de bens com filhos Novo CPC PN523
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC PN661
- Modelo de alegações finais Novo CPC por memoriais União Estável PN668
- Modelo de Impugnação à contestação novo cpc Ação de Reconhecimento de União Estável PN669
- Modelo de Agravo de Instrumento novo CPC Prisão Civil Execução de Alimentos PN606
- Modelo de habeas corpus preventivo Execução de Alimentos Paciente idoso PN709
- Modelo de Embargos de Declaração Novo CPC Omissão Indeferimento tutela Alimentos PN725
- Impugnação à contestação novo cpc Ação Revisional de Alimentos PN730
- Modelo Ação Cautelar Separação de Corpos Novo CPC PN734
- Modelo de habeas corpus preventivo Prisão civil Alimentos Paciente com doença grave PN752
- Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos Novo CPC Ex Cônjuge Posterior União Estável PN756
- Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos Novo CPC Ex-esposa apta ao trabalho PN757
- Modelo de agravo de Instrumento ncpc alimentos provisórios Efeito suspensivo PN758
- Ação de Execução de alimentos Novo CPC contra Espólio PN776
- Modelo de contrarrazões de Agravo de Instrumento Novo CPC Majorar alimentos PN782
- Modelo de contraminuta de agravo interno Novo CPC Redução de Alimentos PN784
- Modelo de agravo Interno novo CPC Indeferimento efeito suspensivo Alimentos provisórios PN785
- Modelo de execução de alimentos provisórios novo CPC Cumprimento de Sentença PN786
- Pedido de Homologação de Acordo em Ação de Divórcio Litigioso PN789
- Ação de Alimentos Avoengos - Chamamento ao Processo - Desídia do pai PN791
- Modelo de Habeas Corpus Preventivo Prisão civil Pensão alimentícia Alimentos avoengos PN792
- Modelo de Ação de Alimentos Novo CPC Pai idoso contra filho Novo maior PN799
- Ação de Alimentos Novo CPC Modelo Pai enfermo contra filho PN803
- Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível - Revisão de Pensão alimentícia - Pela alimentada PN881
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Modelo de Impugnação à contestação novo cpc revisional de alimentos novo filho e família PN1080
- Modelo de alegações finais Novo CPC Ação revisional de alimentos novo filho pela alimentada PN1081
- Modelo de contrarrazões de Agravo de Instrumento Novo CPC Revisional Alimentos Novo filho e família PN1083
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Revisional de Alimentos Novo Filho Indeferimento redução PN1084
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Execução de alimentos Suspensão da CNH e passaporte PN1170
- Modelo de agravo interno Novo CPC indeferimento efeito suspensivo bloqueio passaporte e CNH PN1171
- Alegações finais por memoriais Cível CPC [Modelo] Família Réu União estável PTC733
- Contrarrazões de recurso de agravo de instrumento cível [Modelo] Tutela antecipada indeferida PTC734
- Modelo agravo de instrumento Novo CPC contra tutela antecipada de urgência deferida Alimentos PTC738
- Agravo interno contra decisão monocrática em agravo de instrumento Petição PTC742
- Ação Revisional de Alimentos Majoração Novo CPC Modelo PTC749
- Ação De Alimentos Para Ex-Esposa Compensatórios PTC789
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de Agravo de Instrumento Contra Prisão Civil Alimentos Compensatórios PTC808
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo STJ Prisão Civil Alimentos Pensão Alimentícia PTC811
- Pedido de Revogação de Prisão Civil Pensão Alimentícia PTC812
- Modelo De Recurso Especial Ação De Alimentos Prisão Civil PTC813
- Agravo de Instrumento Cível – Prisão Civil - Alimentos – Art 733 CPC BC285
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Indeferimento tutela antecipada em ação revisional de alimentos PN724
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Novo CPC Súmula 07 STJ PN1272
- Contrarrazões de apelação [Modelo] Revisional de Alimentos Nova família Pelo alimentante PTC663
- Modelo de recurso de apelação novo CPC ação revisional de Alimentos Nova família e filho Pelo alimentante PN1085
- Modelo de embargos de declaração novo CPC prequestionamento Recurso Especial Redução Alimentos PN1270
- Modelo de recurso de apelação cível novo CPC Divórcio litigioso Partilha de bens PTC593
- Modelo de apelação Cível novo CPC Ação Revisional de Alimentos |Minorar| PN808
- Modelo de Alegações finais Novo CPC Ação revisional de alimentos novo filho pelo autor PN1082
- Modelo de Contrarrazões de apelação cível Novo CPC revisional de alimentos Pela alimentada PN1086
- Modelo de réplica à contestação Alimentos avoengos Avós paternos Novo CPC PTC584
- Modelo de réplica à contestação Ação de alimentos Novo CPC Pai idoso contra filho PTC583
- Ação de Exoneração de Alimentos – Maioridade BC321
- Ação de Exoneração de Alimentos [Modelo] Novo CPC Maioridade PN507
- Modelo de Contestação Dissolução de União Estável e Partilha de Bens e Alimentos BC315
- Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos Novo CPC Majoração PN695
- Modelo de contestação em Ação de exoneração de alimentos Novo CPC Maioridade PN732
- Modelo de contestação em Ação de Alimentos novo cpc Com Preliminar Pai desempregado PN793
- Modelo de contestação Novo CPC Preliminar Ação de Alimentos Avoengos PN794
- Modelo de contestação Novo CPC Ação Revisional de Alimentos Nova família filho PN1079
- [Modelo] de contestação em ação de alimentos gravídicos c/c liminar de alimentos provisórios PTC719
- Ação de Investigação de Paternidade [Modelo] Novo CPC PN518
- Ação Revisional de Alimentos Novo CPC Redução Novo filho Tutela Antecipada PN1066
- Contrarrazões ao agravo interno [Modelo] art 1021 CPC Decisão monocrática Efeito suspensivo PTC735
- Modelo De Ação De Alimentos Para Idoso Contra Filhos PTC792
- Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens, Guarda e Alimentos – Novo CPC PN501
- Modelo de Petição Ação de Execução de Alimentos Novo CPC penhora bens PN519
- Modelo de impugnação à contestação novo cpc divórcio litigioso PN705
- Modelo de alegações finais Novo CPC Memoriais Divórcio Litigioso |Autora| PN706
- Modelo de petição inicial de Ação de Alimentos Avoengos Pai falecido PN795
- Modelo de Ação de Alimentos novo CPC menor impúbere PN796
- Modelo de Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva c/c Alimentos Novo CPC PN797
- Modelo de agravo de instrumento novo CPC Alimentos majoração PN834
- Divorcio amigavel com filhos menores e partilha de bens em comum Novo CPC PN1014
- Modelo de alegações finais Novo CPC Direito familiar Alimentos avoengos Autor PTC585
- Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação em ação de alimentos Autor PTC586
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] União Estável PTC664
- Contestação pronta em ação de oferta de alimentos Novo CPC [Modelo] Proposta pelo pai PTC704
- [Modelo] petição de contestação cível em ação de alimentos provisórios Novo CPC PTC720
- Contestação em Ação de oferta de alimentos pelo pai c/c regulamentação de visitas Preliminar PTC721
- Agravo de Instrumento com efeito suspensivo Decisão interlocutória Alimentos negados PTC745
- Modelo de agravo de instrumento com efeito suspensivo Divórcio litigioso Alimentos PTC746
