Pensão alimentícia

  Pensão alimentícia é a prestação devida por determinados parentes, cônjuges ou companheiros, destinada a garantir a subsistência de quem não pode prover por si mesmo. Inclui recursos necessários para alimentação, educação, vestuário, habitação, assistência médica e lazer, conforme a condição social do alimentado.   Para aprofundar seu conhecimento sobre pensão alimentícia, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.