peticao inicial
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O que é petição inicial?
A petição inicial é o documento que dá início a um processo judicial, no qual o autor expõe os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos dirigidos ao juiz. Deve atender aos requisitos legais para garantir a correta tramitação da ação.
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Petição
- Pedido de Tutela de Urgência Antecipada - Juizado Especial - Reajuste parcelas Plano de Saúde PN833
- Tutela de urgência antecipada antecedente novo cpc Mal de Alzheimer Home care medicamentos PN861
- Ação Revisional de Empréstimo Consignado Novo CPC Desconto Acima de 30 do Salário PN903
- Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Adicional de Insalubridade Cobrador de ônibus PN978
- Modelo de Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade - Mecânico automotivo PN979
- Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Adicional de Insalubridade Pintor automotivo PN980
- Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Adicional de Periculosidade Agente inflamável PN995
- Modelo de reclamação trabalhista Adicional de Periculosidade Armazenamento agente inflamável em prédio PN996
- Modelo de reclamação trabalhista Adicional de Periculosidade Tanque suplementar superior 200 litros PN997
- Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Adicional de Periculosidade Combustível PN998
- Modelo de petição inicial trabalhista Reforma Novo CPC Adicional de periculosidade Motoboy PN999
- Modelo de ação de cobrança servidor público municipal Gari Adicional Insalubridade PN1003
- Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Contra município e estado Medicamento alto custo PN1032
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN1063
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
- Ação anulatória de débito fiscal Novo CPC Prescrição ICMS PN1078
- Petição inicial com pedido de tutela de urgência antecipada Novo CPC Plano de saúde Sessões fisioterapia PN1109
- Petição inicial de ação contra plano de saúde no juizado especial Novo CPC tutela antecipada antecedente Sessões de fisioterapia PN1110
- Modelo de petição de tutela antecipada antecedente Novo CPC Tratamento de multidisciplinar Autismo PN1118
- Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Desídia PTC314
- Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Improbidade PTC320
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Novo CPC Ligações Insistentes PTC323
- Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Insubordinação PTC325
- Ação de Indenização de Danos Morais Fotos Facebook PTC333
- Modelo de petição Inicial Dano Existencial Jornada Excessiva PTC334
- Pedido de tutela cautelar antecedente Perfil Falso Facebook PTC344
- Ação de Concessão de Aposentadoria Especial Farmacêutica Bioquímica PTC349
- Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Central de Risco PTC350
- Modelo petição inicial Danos morais Traição Infidelidade conjugal PTC495
- Petição inicial pronta Ação de Indenização por danos morais Ofensas verbais PTC564
- Modelo de petição inicial pronta Dano Moral Extravio de bagagem ônibus intermunicipal PTC577
- Modelo de petição inicial pronta Danos materiais e morais Bagagem danificada PTC579
- Modelo de petição inicial Ligações excessivas de Call Center Dano Moral PTC597
- Modelo ação revisional Correção do FGTS 1999 a 2023 + Planilha Excel Grátis PTC636
- Reclamação trabalhista Reconhecimento de vínculo empregatício Motorista Autônomo Uber PTC638
- Reclamação Trabalhista Reconhecimento de vínculo empregatício Anotação CTPS Pedreiro PTC642
- Petição inicial Ação de indenização por danos materiais [Modelo] Acidente de trânsito Aquaplanagem PTC692
- Ação de negativação indevida dano moral novo CPC PTC750
- Ação de Reparação de Danos Materiais Veículo Jec PTC758
- Ação de Indenização por Danos Morais Contra Locador PTC762
- Ação de indenização por danos materiais Colisão de veículos marcha ré PTC770
- Ação de Indenização por Danos Morais Calúnia e Difamação Grupo Condomínio PTC771
- Ação Cominatória Direito de Vizinhança PTC773
- Ação de Indenização Por Erro Odontológico PTC774
- Ação Indenizatória Por Danos Morais Xingamento JEC PTC777
- Ação de Indenização por Erro Odontológico Implante Dentário PTC778
- Ação de indenização por doença adquirida no trabalho Síndrome Burnout PTC779
- Ação de Indenização Por Benfeitorias Em Imóvel Alugado PTC780
- Ação de Indenização Queda Em Supermercado PTC781
- Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Vizinho Ofensas Verbais PTC782
- Ação Indenizatória Por Uso Indevido de Imagem em Redes Sociais PTC783
- Petição Inicial de Ação de Indenização Cartão de Crédito Não Solicitado PTC784
- Ação de Indenização Por Vícios Construtivos Infiltração PTC785
- Modelo de Ação De Obrigação De Fazer Com Danos Morais e Materiais PTC791
- Ação de Interdição com Pedido de Curatela Alzheimer PTC802
- Modelo de Ação de Curatela Idoso AVC PTC804
- Ação de Indenização por Promessa de Contratação Não Concretizada PTC805
- Ação de Interdição Com Pedido de Curatela Provisória Ébrio Habitual PTC806
- Reclamação Trabalhista Dano Moral Dispensa Discriminatória Câncer PTC814
- Modelo De Reclamação Trabalhista Intervalo Interjornada Suprimido PTC820
- Modelo de Ação de Indenização por Cobrança Vexatória em Rede Social PTC829
- Modelo de Ação de Indenização Por Constrangimento na Cobrança c/c Pedido de Tutela de Evidência PTC828
- Modelo de Ação de Cobrança contra plano de saúde Novo CPC Reembolso de despesas médicas Stent Farmacológico PN1262
- Pedido de Medida Protetiva de Urgência Incidental - Ação de Divórcio - Ameaças PN802
- Modelo de reclamação trabalhista Adicional de Insalubridade Calor intenso PN981
- Modelo ação de cobrança Adicional de Periculosidade Servidor Público Municipal Eletricista PN1004
- Modelo de Ação revisional de financiamento habitacional contra Caixa PES PN1047
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Petição Medicamento Alto Custo Contra Plano de Saúde PTC839
- Ação contra plano de saúde que nega medicamento para neoplasia maligna PTC841
- Ação Contra Plano de Saúde Negativa de Cirurgia Carência Cateterismo PTC843
- Modelo de Ação Indenização Contra Banco Golpe do Pix PTC845
- Ação de Indenização Por Danos Morais Cartão de Crédito PTC763
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de Ação de Extinção de Condomínio Novo CPC Herdeiros irmãos c/c cobrança de aluguéis PN902
- Modelo de Ação de arbitramento de honorários novo cpc Revogação de procuração PN688
- Ação de exigir contas Novo CPC contra administradora de Imóveis PN781
- Modelo de petição inicial pronta Danos Morais Injúria Racial PTC505
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal Novo CPC IPTU Prescrição PN1077
- Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde Reajuste Fator idade PN767
- Protesto Judicial contra alienação de bens - Novo CPC PN911
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
- Modelo de Ação de arbitramento de honorários advocatícios Novo CPC contrato verbal PN683
- Modelo de ação de repactuação de dívidas por superendividamento PTC637
- Modelo de Mandado de segurança novo CPC Pedido Liminar Medicamentos alzheimer PN860
- Modelo de Petição de Mandado de Segurança Novo CPC com Pedido de Liminar Tributário PN900
- Modelo de Mandado de segurança Retenção de documentos de aluno inadimplente Lei 9870/99 PN1007
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Faculdade particular Retenção de documentos PN1008
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Cível PN1166
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Declinação competência PN1208
- Petição mandado de segurança com pedido de liminar decisão judicial teratológica PN1210
- Petição Mandado de Segurança Novo CPC Declinação da competência Decisão judicial teratológica PN1212
- Mandado de Segurança Decisão teratológica Declinação competência JEC Plano Saúde Neoplasia PN1213
- Mandado de segurança apreensão de mercadorias ICMS PTC329
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