prazo inicial
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Petição
- Modelo de petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Empréstimo Consignado PN679
- Petição de Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPTU PN916
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN917
- Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN1006
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN1063
- Petição Embargos à Execução Fiscal Penhora bem essencial Caminhão utilitário PN1068
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Penhora de veículo táxi atividade profissional PN1070
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal ISS Prescrição Ordinária Novo CPC PN1094
- Petição com pedido prescrição intercorrente CPC Cheque PTC533
- Petição de Agravo de instrumento Decisão interlocutória Indeferimento prescrição intercorrente Cheque PTC534
- Modelo Contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição intercorrente Cheque PTC535
- Modelo de petição de arguição de prescrição intercorrente Cumprimento Sentença PTC536
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que não acolhe prescrição intercorrente PTC538
- Modelo de impugnação à contestação Ação sobrepartilha de bens sonegados Divórcio Novo CPC PTC541
- Modelo de alegações finais Novo CPC Família Ação de sobrepartilha de bens Autora PTC542
- Modelo de alegações finais cível Réu Ação de sobrepartilha de bens PTC544
- Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Contrato de Abertura de Crédito PN771
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição Ordinária PN924
- Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN925
- Modelo de contestação Preliminar de coisa julgada Ação de sobrepartilha Divórcio PTC543
- Contrarrazões de apelação Modelo Novo CPC Dano Moral Central de Risco PN600
- Modelo de Ação de Locupletamento Ilícito Novo CPC Cheque Prescrito Juizado Especial PN812
- Modelo petição requerendo prescrição intercorrente Execução Fiscal PTC539
- Ação de sobrepartilha de bens sonegados após divórcio [Modelo] Novo CPC PTC540
- Petição Impugnação ao Cumprimento de Sentença Novo CPC Excesso de Execução Honorários sucumbenciais PN879