prazo processual
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O que é um prazo processual?
O prazo processual é o período estabelecido por lei para que as partes, juízes e demais sujeitos do processo realizem atos dentro do procedimento judicial. O descumprimento pode gerar penalidades, como preclusão ou revelia.
Precisa de um modelo de petição para prorrogação ou contagem de prazo processual? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Dilação de Prazo: Petição requerendo juntada de documentos Novo CPC
- Petição informando perda do prazo Preclusão consumativa Novo CPC art 200
- Contrarrazões de apelação [Modelo] Danos morais Fila de banco PTC655
- Embargos de declaração cível Contradição CPC [Modelo] Sentença PTC670
- Prazo para interpor agravo de instrumento Novo CPC
