Prisão cautelar

O que é prisão cautelar?   A prisão cautelar é a privação de liberdade decretada antes da sentença penal definitiva, com finalidade de garantir a eficácia do processo penal. Diferencia-se da prisão-pena, pois não tem caráter de punição, mas sim de medida provisória. Pode ser aplicada, por exemplo, para assegurar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a futura aplicação da lei penal. Entre suas modalidades estão a prisão em flagrante, a prisão preventiva e a prisão temporária. Por ser excepcional, só deve ser decretada quando estritamente necessária e fundamentada.   Confira abaixo modelos de petições que tratam de prisão cautelar e utilize-os como apoio prático em pedidos de liberdade ou medidas alternativas.