Prisão Preventiva

A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada durante o processo penal, antes da condenação definitiva, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Diferente da prisão-pena, que resulta de sentença condenatória, a prisão preventiva tem caráter excepcional e só pode ser decretada quando houver indícios suficientes de autoria, prova da materialidade do crime e fundamentos que justifiquem sua necessidade.