questão prejudicial

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Qual o significado de questão prejudicial?

 

A questão prejudicial é aquela cuja resolução influencia diretamente o julgamento da questão principal do processo. Ou seja, trata-se de um ponto que deve ser decidido antes para que a causa principal possa ser corretamente analisada. Um exemplo clássico é a necessidade de comprovação de filiação antes de decidir sobre alimentos.

 

Precisa de um modelo de petição? Confira as peças processuais abaixo!

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