reparação de danos

  A reparação de danos é a obrigação de restaurar o equilíbrio violado por um ato ilícito, seja por meio da restituição ao estado anterior (restitutio in integrum) ou pela compensação pecuniária. Trata-se de uma sanção jurídica que visa compensar a vítima pelos prejuízos sofridos, sejam eles materiais ou morais.   Para aprofundar seu conhecimento sobre reparação de danos, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.