Rescisão de Contrato

O que é rescisão de contrato?   A rescisão de contrato é a forma de extinguir um vínculo contratual antes do prazo inicialmente acordado, seja por vontade das partes, seja por descumprimento de alguma obrigação prevista. Na prática, significa o rompimento do contrato, devolvendo as partes à situação anterior ou impondo indenizações, conforme as cláusulas pactuadas e a lei. Na locação, por exemplo, a rescisão pode ocorrer se o inquilino deixar o imóvel antes do prazo ou se o locador precisar retomar o bem em hipóteses legais.   Quer ver como isso se aplica em casos concretos? Confira abaixo modelos de petições de rescisão de contrato, úteis para fundamentar pedidos ou defesas em juízo.