rescisão de contrato
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A rescisão de contrato é um termo genérico que abrange diferentes formas de extinção de contratos. Ela pode ocorrer por vontade das partes, por descumprimento contratual, por onerosidade excessiva ou por outros motivos previstos em lei. As principais espécies de rescisão são:
- Resilição:
- Extinção do contrato pela vontade de uma ou ambas as partes.
- Pode ser:
- Bilateral (Distrato): Acordo mútuo para encerrar o contrato.
- Unilateral (Denúncia): Extinção por vontade de uma das partes, quando permitido por lei ou contrato.
- Redibição:
- Extinção do contrato devido a vícios ocultos que prejudiquem o uso ou valor da coisa adquirida.
Para aprofundar seu conhecimento sobre rescisão de contrato, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Ação de Rescisão de Contrato c/c Indenização por danos morais e materiais - Propaganda enganosa PN275
- Modelo petição inicial ação declaratória de inexistência de débito Multa de fidelização PTC553
- Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Multa fidelidade PTC554
- Ação de Indenização Por Contrato Não Cumprido PTC786
- Modelo de Ação de Rescisão contratual Novo CPC Danos Morais e Materiais Atraso na entrega de imóvel PN562
- Modelo de Ação de Rescisão Contratual Descumprimento de Contrato Novo CPC Propaganda Enganosa PN727
- Contestação Descumprimento contratual Danos morais [Modelo] Contrato prestação de serviços PTC711
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Tutela Antecipada Uso de descendente PN551
- Modelo de pedido de tutela Provisória de Evidência Novo CPC Precedentes do STJ Devolução de parcelas PN820
- Modelo de ação de rescisão contratual restituição de quantias pagas Dano moral PTC352
- Modelo de alegações finais Jesp Cível Juizado Especial Multa fidelidade PTC555
