responsabilidade civil

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A responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa, seja ele material ou moral, decorrente da violação de um dever jurídico. Essa reparação pode ser feita por meio de indenização pecuniária ou, quando possível, pela restituição ao estado anterior ao dano.

Responsabilidade Objetiva:
- Independe de culpa.
- Fundamenta-se no risco criado pela atividade do agente.

Para aprofundar seu conhecimento sobre responsabilidade civil, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.

337 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.

Petição

Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Improbidade PTC320
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Novo CPC Ligações Insistentes PTC323
Ação de Indenização de Danos Morais Fotos Facebook PTC333
Modelo de petição Inicial Dano Existencial Jornada Excessiva PTC334
Pedido de tutela cautelar antecedente Perfil Falso Facebook PTC344
Modelo de recurso inominado danos morais improcedentes Novo cpc PTC372
Modelo de alegações finais Juizado Especial Cível Danos Morais Difamação PTC476
Modelo de alegações finais Cível Autor Dano Moral Traição PTC497
Modelo de alegações finais Cível Danos Morais Réu Infidelidade conjugal PTC501
Modelo de recurso ordinário trabalhista Majoração Dano Moral Injúria Racial PTC513
Modelo de recurso ordinário trabalhista Improcedência do pedido Reclamante Injúria racial PTC514
Petição inicial pronta Ação de Indenização por danos morais Ofensas verbais PTC564
Modelo de contrarrazões de recurso inominado Manter sentença Cobrança vexatória PTC568
Modelo de recurso inominado Majoração dano moral Juizado Especial Extravio bagagem PTC575
Modelo de alegações finais cível Danos morais e materiais Autor PTC576
Modelo de petição inicial pronta Dano Moral Extravio de bagagem ônibus intermunicipal PTC577
Modelo de petição inicial pronta Danos materiais e morais Bagagem danificada PTC579
Modelo de petição inicial Ligações excessivas de Call Center Dano Moral PTC597
Contrarrazões de apelação cível Quantum indenizatório [Modelo] Dano Moral PTC660
Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
[Modelo] de recurso inominado Empréstimo consignado fraudulento Desnecessidade de prova pericial PTC688
Petição inicial Ação de indenização por danos materiais [Modelo] Acidente de trânsito Aquaplanagem PTC692
Alegações finais por memoriais Cível Réu [Modelo] Ação de Indenização Danos Materiais PTC698
Alegações finais [Modelo] por memoriais Novo CPC Processo Engavetamento PTC728
Alegações finais Juizado Especial Cível [Modelo] Danos materiais novo CPC Acidente de trânsito PTC729
Ação de negativação indevida dano moral novo CPC PTC750
Ação de Reparação de Danos Materiais Veículo Jec PTC758
Ação de Indenização por Danos Morais Contra Locador PTC762
Ação de indenização por danos materiais Colisão de veículos marcha ré PTC770
Ação de Indenização por Danos Morais Calúnia e Difamação Grupo Condomínio PTC771
Ação de Indenização Por Erro Odontológico PTC774
Ação Indenizatória Por Danos Morais Xingamento JEC PTC777
Ação de Indenização por Erro Odontológico Implante Dentário PTC778
Ação de indenização por doença adquirida no trabalho Síndrome Burnout PTC779
Ação de Indenização Por Benfeitorias Em Imóvel Alugado PTC780
Ação de Indenização Queda Em Supermercado PTC781
Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Vizinho Ofensas Verbais PTC782
Ação Indenizatória Por Uso Indevido de Imagem em Redes Sociais PTC783
Petição Inicial de Ação de Indenização Cartão de Crédito Não Solicitado PTC784
Ação de Indenização Por Vícios Construtivos Infiltração PTC785
Modelo de Ação De Obrigação De Fazer Com Danos Morais e Materiais PTC791
Ação de Indenização por Promessa de Contratação Não Concretizada PTC805
Reclamação Trabalhista Dano Moral Dispensa Discriminatória Câncer PTC814
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Dano Moral Dispensa Discriminatória PTC816
Modelo de Ação de Indenização por Cobrança Vexatória em Rede Social PTC829
Modelo de Ação de Indenização Por Constrangimento na Cobrança c/c Pedido de Tutela de Evidência PTC828
Modelo de Recurso Inominado Dano Moral Improcedente Constrangimento na Cobrança PTC827
Modelo de Petição de Recurso Inominado No Juizado Especial Cível PTC830
Modelo de Recurso Inominado Sentença Improcedente Dano Moral Matéria Jornalística PTC831
Modelo de Ação de Cobrança contra plano de saúde Novo CPC Reembolso de despesas médicas Stent Farmacológico PN1262
Modelo de contestação CPC Culpa exclusiva de terceiro Excludente de ilicitude dano moral PTC679
Embargos de declaração trabalhista Prequestionamento [Modelo] Recurso ordinário TST PTC683
Petição Medicamento Alto Custo Contra Plano de Saúde PTC839
Modelo de Ação Indenização Contra Banco Golpe do Pix PTC845
Modelo memoriais escritos Juizado Especial Cível Dano Moral Difamação Réu PTC477
Ação de Indenização Por Danos Morais Cartão de Crédito PTC763
Modelo de petição inicial pronta Danos Morais Injúria Racial PTC505
Contrarrazões de apelação cível [Modelo] novo CPC art 1010 Reembolso despesas Plano Saúde Stents PN1264
Modelo de petição pronta de contrarrazões de apelação Dano moral estético Erro médico PTC560
Impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Difamação PTC475
Modelo de impugnação à contestação Espera em fila de banco PTC506
Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Consumidor Cobrança vexatória PTC567
Modelo de impugnação à contestação Companhia aérea Extravio de bagagem PTC570
[Modelo] de réplica à contestação Danos materiais Acidente de trânsito Caso fortuito PTC693
Impugnação à Contestação Companhia Aérea Overbooking PTC849
Impugnação à Contestação Empréstimo Consignado Indevido PTC868
Modelo Ação de Indenização Difamação por Whatsapp Dano Moral PTC324
Alegações finais [Modelo] na forma de memorial Cível Réu JEC Acidente de trânsito PTC727
Ação de indenização por danos morais por negligência médica PTC775
Modelo de Recurso Inominado Majoração Valor Indenização Danos Morais PTC833
Modelo de Recurso Inominado Majoração Dano Moral PTC834
Modelo de Contrarrazões de apelação Novo CPC Plano de saúde Medicamento para Diabetes PN1227
Impugnação à contestação Novo CPC Danos Morais Negativação Indevida Empréstimo Fraudulento PN1283
Modelo de alegações finais cível pelo autor Novo CPC Danos Morais Empréstimo fraudulento PN1284
Modelo ação de anulação de compra e venda de veículo Estelionato PTC598
Ação de inexistência de débito cumulada com danos morais PTC757
Modelo de razões finais por memoriais trabalhista pelo Reclamante Dano Moral PTC512
Alegações finais por memoriais CPC [Modelo] Danos materiais PTC694
Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Danos materiais PTC695
Contrarrazões de apelação CPC [Modelo] Manter sentença danos materiais Engavetamento PTC743
Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Diabetes PN1228
Modelo de Recurso Especial Novo CPC Dano Moral Protesto Duplicata PN1268
Modelo de Petição Recurso Especial Cível Danos Morais Difamação Calúnia em redes sociais facebook PN1278
Modelo de Agravo de Despacho Denegatório Recurso Especial Dano Moral Difamação PN1279
Ação de Indenização de Danos Morais Whatsapp Exposição de foto íntima PTC331
Ação de Indenização de Danos Morais Exposição vídeos íntimos Pornografia de vingança PTC336
Modelo de recurso Inominado com pedido de justiça gratuita Novo CPC PTC479
Contrarrazões de apelação com preliminar de deserção Novo CPC Danos Morais PTC656
Contrarrazões de apelação cível [Modelo] com Preliminar Novo CPC PTC662
Modelo de alegações finais CPC Juizado Especial Cível Culpa exclusiva do consumidor PTC677
[Modelo] de contestação com preliminar de Incompetência absoluta Juizado Especial JEC Prova pericial PTC687
[Modelo] de réplica à contestação Assinatura falsa Empréstimo consignado indevido Juizado especial PTC689
Modelo de réplica à contestação Novo CPC Juizado Especial Extravio de bagagem PTC578
Modelo de impugnação trabalhista Negativa de vínculo empregatício Motorista Aplicativo PTC639
Modelo de petição de impugnação à contestação trabalhista Vínculo empregatício Pedreiro PTC644
Modelo de Impugnação à Contestação Trabalhista Dispensa Discriminatória PTC815
Modelo de apelação Dano Moral improcedente Mero aborrecimento Infidelidade conjugal PTC498
Modelo de recurso de apelação Dano moral procedente Infidelidade conjugal PTC502
Modelo de recurso de apelação cível Majoração Dano Moral Traição PTC503
Recurso de apelação cível Ncpc [Modelo] Danos materiais improcedentes PTC696

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