Responsabilidade civil

  A responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa, seja ele material ou moral, decorrente da violação de um dever jurídico. Essa reparação pode ser feita por meio de indenização pecuniária ou, quando possível, pela restituição ao estado anterior ao dano. Responsabilidade Objetiva: Independe de culpa. Fundamenta-se no risco criado pela atividade do agente.   Para aprofundar seu conhecimento sobre responsabilidade civil, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.