Sistema Único de Saúde
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Petição
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Contra município e estado Medicamento alto custo PN1032
- Ação de Medicamentos Novo CPC Obrigação de Fazer Neoplasia Maligna PN1036
- Modelo de contrarrazões em Agravo Interno Novo CPC Agravo de Instrumento SUS Home Care PN1131
- Modelo de petição de contrarrazões de Agravo Interno no STJ Novo CPC SUS Tratamento home care PN1134
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
- Modelo de contrarrazões de apelação cível novo cpc Internação compulsória Dependente químico PN838
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN835
- Modelo de réplica à Contestação Novo CPC Internação compulsória Dependente químico PN837
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Internação compulsória Dependente químico PN840
- Modelo de ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN843
- Modelo de Mandado de segurança novo CPC Pedido Liminar Medicamentos alzheimer PN860
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Réplica à contestação Novo CPC Ação de medicamento Neoplasia Maligna União PN1035
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC em ação de medicamento de alto custo Município e Estado PN1037
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Inferimento de tutela antecipada Medicamentos de alto custo Município PN1039
- Petição de aditamento à inicial Novo CPC art 303 SUS/Fazenda Pública Tratamento home care PN1127
