STJ súmula 387
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Súmula 387 STJ: - É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
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Petição
- Alegações finais Erro Médico Dano Moral e Estético Autor PTC443
- Modelo de petição pronta de contrarrazões de apelação Dano moral estético Erro médico PTC560
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e estéticos Erro Médico União Federal Lesão por imperícia PN822
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN832
- Modelo de ação de Indenização por Dano Estético Moral e Lucros Cessantes Novo CPC Perda de membro PN343
- Modelo de Ação de Indenização danos morais estéticos e materiais novo CPC PN550