tutela de urgência

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O que é tutela de urgência?

 

A tutela de urgência é uma medida judicial concedida quando há risco de dano grave e iminente ao direito da parte, exigindo uma decisão rápida para evitar prejuízos irreparáveis. Ela pode ser cautelar, para garantir a eficácia do processo, ou antecipada, para adiantar os efeitos da decisão final.

 

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